A Prefeitura de Feira, mais uma vez, conseguiu provar que são improcedentes as denúncias da Construsete Construtora Ltda referentes ao processo de contratação entre a administração municipal e a empresa Sustentare Saneamento S/A, responsável pela limpeza pública e coleta de lixo.
“O TCM [Tribunal de Contas dos Municípios], de posse das informações prestadas tanto pelo Município quanto pela Sustentare, verificou que as razões da denúncia são infundadas e, portanto, reviu a sua decisão anterior, que concedia medida cautelar de suspensão do contrato”, afirma o procurador geral do Município, Moura Pinho.
O procurador destaca que tudo volta à normalidade. “O processo foi retirado de pauta, mas o fim dele será realmente a improcedência e consequente arquivamento. Nenhuma razão sustenta a denúncia da Construsete”.
Moura Pinho ressalta ainda que essa é a segunda vez que o Município consegue provar ser improcedente a reclamação da Construsete Construtora Ltda a respeito do processo licitatório para contratação de serviço de limpeza pública.
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