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Procon de olho na lei dos 15 minutos e nas medidas de segurança contra a Covid

Superintendente do PROCON diz que fiscalização é "rotineira"

07/06/2021 11h35
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Por: Gabriel Dallas Fonte: Boca de Forno News
Procon de olho na lei dos 15 minutos e nas medidas de segurança contra a Covid

Boca de Forno News

Atentos para o cumprimento da Lei dos 15 minutos, que limita o tempo máximo de espera dos clientes na fila para atendimentos em agências bancárias - a partir da expedição da senha - fiscais da Superintendência Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON) voltarão a fiscalizar os bancos. 

Outro quesito a ser observado durante as fiscalizações são as medidas de prevenção à Covid-19, como distanciamento social e disponibilidade de álcool.  "Essa fiscalização nos bancos é rotineira. Nós estamos fiscalizando (...) nós estamos atentos", analisa o superintendente do Procon, Maurício Carvalho.

Ainda de acordo o superintendente do orgão, a fim de constatar se padarias, supermercados e delicatessen estão cumprindo o que determina o Código de Defesa do Consumidor, fiscais do Procon também intensificaram a fiscalização nestes estabelecimentos.

Irregularidades e o descumprimento da lei podem ser denunciadas ao órgão através do aplicativo Procon Feira de Santana pelo telefone 3603-2800 ou na sede, localizada na rua Castro Alves, 649, Centro.

A Nota Fiscal de Venda ao Consumidor, emitida por todos os estabelecimentos comerciais em Feira de Santana, deverá constar telefone e endereço do Procon Municipal. Projeto de lei determinando esta obrigação foi aprovado em primeira votação na Câmara, com possibilidade de uma segunda discussão pacífica, esta semana. De acordo com a proposta, de autoria do vereador Galeguinho SPA (PSB), as empresas terão prazo de 120 dias para se adequarem. 

Informações do radialista Luiz Santos

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