Contas da Prefeitura de Feira de Santana referentes à 2018 são aprovadas na Câmara

Estão aprovadas as contas Municipais da Prefeitura de Feira de Santana correspondentes ao exercício financeiro de 2018. A votação ocorreu na sessão ordinária desta quarta-feira (26), quando 16 vereadores foram favoráveis e 3 contrários ao Projeto de Decreto do Legislativo 05/2021, que trata do Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Município (TCM) sobre as referidas contas.

O TCM havia recomendado a aprovação, mas com ressalvas. Também, foram imputadas multas nos valores de R$1000,00 e R$2000,00 para as gestões do ex-prefeito José Ronaldo de Carvalho e do atual Colbert Martins, respectivamente. Com a experiência de deputado federal e estadual, o presidente do Legislativo feirense, Fernando Torres (PSD), destaca que a presença de ressalvas nas contas “não é nada anormal”. O vereador Pedro Américo acrescenta que as irregularidades descritas no relatório já foram sinalizadas à Prefeitura. Ele explica que a aprovação com ressalvas se dá pelo entendimento de que “foram esclarecidos os fatos apontados quando o processo era avaliado”.

Antes da votação em plenário, o parecer do Tribunal de Contas foi analisado pela Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização da Casa. O presidente, vereador Jurandy Carvalho (PL), afirma que optou por seguir a recomendação do órgão que considera “extremamente técnico”. “Não seria eu, como presidente da Comissão, ao lado de Ronaldo Caribé [vice-presidente] e Correia Zezito [membro], que iria propor o contrário”. O líder da bancada governista, vereador Lulinha (DEM), entende a recomendação do TCM como uma “demonstração de que a gestão é séria e está trabalhando”. 

O vereador Edvaldo Lima (MDB) parabeniza pela transparência nos dados e informações. “Os governos fizeram seus deveres de casa, trabalhando com transparência e mostrando a realidade do município nos portais eletrônicos e nos meios de comunicação. Isso dá credibilidade para que nós possamos aprovar as contas”. 

Contrários à recomendação do TCM e ao parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, os vereadores Jhonatas Monteiro (PSOL), Professor Ivamberg (PT) e Silvio Dias (PT) chamam atenção para as ressalvas referentes à Coofsaúde. Jhonatas destaca que elas devem se repetir nos anos de 2019 e 2020, devido a continuidade dos contratos com a cooperativa. 

Silvio lembra que estes contratos resultaram na operação “Pityocampa”, deflagrada pelo Ministério Público Estadual. Ao todo, 11 pessoas foram denunciadas por crimes de organização criminosa, falsidade ideológica e lavagem de dinheiro cometidos em um esquema fraudulento de licitações e superfaturamento. A gravidade da situação é evidenciada por Ivamberg quando ele cita a cobrança de multas ao Executivo. “Estamos passando a mão pela cabeça e pagando multa por uma coisa que não deveria estar acontecendo”.