Shopping Popular: Justiça garante a comerciante isenção de taxa indevida

Boca de Forno News

Graças a uma ação da Defensoria Pública do Estado da Bahia em Feira de Santana, a concessionária que administra o Shopping Poular está proibida de cobrar o aluguel antes do término da carência (maio) a uma comerciante instalada no entreposto.

Conforme a deceissão, a administração do empreendimento deverá reemitir os boletos relativos aos meses de fevereiro a abril, com a correção dos valores cobrados, uma vez que, segundo o órgão, a taxa de aluguel foi cobrada de forma indevida.

Defensora pública que atua junto aos comerciantes do Shopping Popular de Feira de Santana, sede da 1ª Regional da DPE/BA, Júlia Baranski destaca que a decisão, proferida em 2ª Instância, "evidencia diversas irregularidades cometidas pela concessionária" que administra o empreendimento.

Outro ponto destacado pela defensora pública diz respeito às medidas que podem ser adotadas em favor de outros comerciantes e ambulantes em situações similares evidenciando a situação dos ambulantes e dos camelôs do referido estabelecimento comercial, além dos problemas existentes de infraestrutura e deficiência de serviços.