Audiência pública debate avanço de loteamentos irregulares e impactos ambientais em Feira de Santana

Foto: Boca de Forno News

O avanço de loteamentos irregulares e clandestinos, principalmente na zona rural de Feira de Santana, foi discutido durante uma audiência pública realizada na Câmara Municipal. A iniciativa, de autoria do vereador Jurandy Carvalho, reuniu representantes do poder público, do setor imobiliário e de órgãos ligados à fiscalização para discutir os impactos provocados pelo crescimento desordenado de empreendimentos sem a devida regularização. Entre os problemas apontados estão a falta de água, dificuldades para instalação de redes de energia elétrica, degradação de nascentes e lagoas, ocupação de áreas de preservação permanente (APPs), além dos prejuízos e riscos enfrentados por famílias que compram terrenos sem documentação regular.

Autor da audiência pública, o vereador Jurandy Carvalho destacou que um dos principais objetivos do encontro foi discutir o crescimento do número de loteamentos irregulares na zona rural de Feira de Santana e os impactos que esse processo provoca para a população e para o município.

Segundo o vereador, a expansão desordenada desses empreendimentos tem sido acompanhada por reclamações relacionadas principalmente ao abastecimento de água. Ele também citou problemas envolvendo a instalação de redes de energia elétrica e os impactos ambientais provocados pela ocupação irregular do território. “O nosso principal objetivo aqui hoje, nesta audiência pública, que trata sobre loteamentos irregulares em Feira de Santana, é discutir a questão dos loteamentos irregulares da zona rural. É grande o número de loteamentos que está sendo feito na zona rural. A Embasa e a Coelba têm reclamado muito da questão da falta d’água e dizem que esse problema está crescendo com o número de terrenos irregulares que existem em Feira de Santana". 

Jurandy Carvalho também chamou atenção para a destruição de recursos naturais provocada por empreendimentos que, segundo ele, estariam sendo instalados sem o devido planejamento e fiscalização. “A outra questão é a ligação da rede de energia elétrica. Tem também a questão ambiental, onde nascentes e lagoas têm sido dizimadas. Infelizmente, essa questão dos loteamentos e a falta de uma grande fiscalização por parte da prefeitura precisam ser discutidas". 

O vereador afirmou ainda que existem loteamentos sendo implantados em áreas que deveriam ser protegidas ambientalmente. “Há loteamentos sendo feitos em áreas de APP e a gente precisa urgentemente trazer a responsabilidade para o poder público, regularizar esses terrenos e fazer loteamentos planejados e regularizados em Feira de Santana". 

Para Jurandy, os problemas ambientais estão entre as principais preocupações relacionadas ao avanço dos loteamentos irregulares, mas a questão da regularização fundiária também é considerada urgente. “Hoje, o principal problema está relacionado à questão do meio ambiente e à questão dos loteamentos irregulares de forma geral". 

Jurandy Carvalho - Foto: Boca de Forno News

Durante a entrevista, Jurandy Carvalho apresentou como exemplo a situação de terrenos de dimensões reduzidas que estão sendo comercializados na zona rural, contribuindo, segundo ele, para um processo de urbanização desordenada dessas áreas. “Vou citar um exemplo prático: terreno de sete por vinte. Você não está conseguindo terreno aí na zona rural. Você está loteando a zona rural e urbanizando a zona rural. Num terreno desse não dá para aprontar nada, a não ser construir uma casa". 

O vereador defendeu uma ação urgente para organizar os loteamentos existentes tanto na zona rural quanto na área urbana do município. “Então, a gente precisa fazer uma regularização de terrenos e de loteamentos urgentemente na zona rural de Feira de Santana e também na cidade". 

Segundo Jurandy, as reclamações têm partido principalmente de moradores da zona rural e de pessoas que enfrentam dificuldades para obter a documentação dos imóveis. “A gente tem recebido reclamações de moradores, de pessoas que não conseguem pegar seus documentos. Tem gente aí de 80, 90 anos que não conseguiu pegar documento inteiro por causa dessa questão de loteamentos irregulares em Feira de Santana". 

Sobre os encaminhamentos que poderão surgir após a audiência pública, Jurandy Carvalho afirmou que a intenção é ouvir diferentes segmentos envolvidos na questão imobiliária e, posteriormente, definir as medidas que deverão ser adotadas. “A gente vai ouvir todos os setores. Vamos ouvir o setor imobiliário, vamos ouvir o setor de construção, vamos ouvir o setor público e, daí, vamos tirar conclusões e fazer os encaminhamentos devidos a quem é de responsabilidade fazer a regularização". 

O vereador também avaliou a participação dos demais parlamentares na discussão e reconheceu que o tema é complexo e, muitas vezes, evitado. “Muitos. Você sabe que é um tema espinhoso, que ninguém quer discutir. Fica com medo de discutir. Enquanto isso, a cidade fica do jeito que está, com falta d’água, problemas de queda de energia, porque a gente não fez um planejamento adequado". 

Jurandy afirmou que pretende continuar levando ao Legislativo temas que, na avaliação dele, sejam relevantes para o município. “Então, se depender do vereador Jurandy, eu vou estar discutindo temas que interessam à cidade". 

CRECI-BA defende fiscalização integrada

Representando o presidente do Conselho Regional de Corretores de Imóveis da Bahia (CRECI-BA), Nilson Araújo, o conselheiro Edson Gileno participou da audiência. Segundo ele, o presidente não pôde comparecer devido à agenda, que não se restringe ao estado da Bahia, e o designou para representá-lo no encontro. Edson Gileno explicou que o tema discutido na audiência está diretamente relacionado à área em que atua no conselho, onde está à frente de atividades há quase dez anos.

Ele destacou que o CRECI-BA tem como missão institucional disciplinar e fiscalizar o exercício da profissão de corretor de imóveis, mas também atua na proteção da sociedade contra riscos relacionados a transações imobiliárias inseguras. “O Conselho de Corretores de Imóveis tem como missão institucional disciplinar e fiscalizar o exercício da profissão de corretores de imóveis, mas, acima de tudo, proteger a sociedade contra os riscos de transações imobiliárias inseguras". 

Para o representante do CRECI-BA, a discussão realizada na Câmara é urgente e envolve diretamente o desenvolvimento de Feira de Santana e a segurança dos moradores. “O tema desta audiência é urgente e toca em um ponto sensível para o desenvolvimento de Feira de Santana e de interesse dos seus munícipes". 

Segundo Edson, a ocupação desordenada da zona rural por meio de loteamentos irregulares ou clandestinos provoca uma série de consequências. “A expansão desordenada na zona rural, por meio de loteamentos irregulares ou clandestinos, gera um efeito dominó prejudicial. Agride o meio ambiente, sobrecarrega a infraestrutura do município e, principalmente, coloca em risco o patrimônio e o sonho de centenas de famílias que compram terrenos de boa-fé, sem saber que estão adquirindo um passivo jurídico e ambiental". 

Diante do problema, o CRECI-BA apresentou quatro propostas durante a audiência pública, envolvendo prevenção, fiscalização integrada, educação e regularização fundiária. A primeira proposta apresentada pelo conselho é a criação de um canal direto de denúncias e inteligência, com integração entre os órgãos responsáveis pela fiscalização. “O CRECI Bahia entende que a solução para esse problema exige prevenção, fiscalização integrada e educação. Por isso, trazemos aqui quatro propostas práticas para contribuir". 

Edson defendeu a criação de um fluxo rápido para troca de informações entre Prefeitura, cartórios, Ministério Público, órgãos ambientais e o próprio CRECI. “A gente ouve isso por aí muito comum: uma força-tarefa, uma atitude integrada e um canal direto para o munícipe fazer a sua reclamação. Nós propomos o estabelecimento de um fluxo rápido de troca de informações dentro da Prefeitura, dos cartórios, do Ministério Público e dos órgãos ambientais, juntamente com o CRECI". 

Segundo ele, quando forem identificadas irregularidades na comercialização de terrenos rurais, o conselho poderá comunicar os órgãos responsáveis para evitar que consumidores sejam prejudicados. “Quando a fiscalização do conselho identificar anúncios ou comercialização de lotes rurais sem o devido registro ou abaixo do módulo rural mínimo exigido, notificaremos imediatamente o município e o Ministério Público para embargar a venda antes que o consumidor seja lesado". 

Edson Gileno também destacou que o CRECI-BA já possui um canal para recebimento de reclamações e denúncias. “O CRECI Bahia, dentro das suas vocações e da sua própria página, já tem um canal chamado Ouvidoria CRECI, onde o cidadão pode fazer reclamações e denúncias de má conduta ou da prática de qualquer profissional corretor de imóveis". 

O representante informou ainda que pretende disponibilizar um relatório sobre as ações de fiscalização realizadas pelo conselho. “Ao término do que eu proponho aqui, eu vou baixar o último relatório que nós tivemos para que vocês possam ter acesso ao quanto nós trabalhamos no processo de fiscalização desses falsos corretores". 

Segundo Edson, muitas pessoas que atuam na comercialização irregular de terrenos sequer são corretores de imóveis. “Na maioria, são falsos corretores. Não se apresentam como corretores e, quando a gente também trabalha na questão da fiscalização ou nas comissões, temos a atuação para a cassação da autorização do exercício da atividade para corretores que incorrem em penas gravíssimas no exercício da sua atividade". 

Edson Gileno - Foto: Boca de Forno News

A segunda proposta apresentada pelo CRECI-BA envolve campanhas conjuntas de conscientização da população. Edson destacou que muitos compradores desconhecem que um simples contrato de compra e venda não garante a propriedade do imóvel. “Muitos compradores não reconhecem que o contrato de compra e venda simples não garante a propriedade e que o fracionamento irregular da área rural é crime contra a administração pública, conforme a Lei nº 6.766". 

O conselho defende uma campanha educativa para orientar os consumidores sobre os cuidados que devem ser tomados antes da aquisição de um terreno. “Nós propomos uma campanha educativa conjunta, alertando a população de Feira de Santana de que sempre deve exigir a matrícula individualizada do imóvel junto ao cartório da circunscrição". 

Além da documentação do imóvel, a orientação é verificar se o profissional responsável pela negociação está regularmente registrado. “É preciso verificar também, dentro dos nossos portais, no CRECI Bahia, se o registro daquele corretor está ativo e se aquela pessoa é realmente corretora de imóveis". 

Edson explicou que essa consulta pode ser realizada por qualquer cidadão por meio do portal do conselho. “Essa é uma consulta que qualquer um pode fazer. Se você quiser, como teste, acessar o site do CRECI Bahia, vai ter uma aba lá para você consultar se aquela pessoa que está te atendendo é corretora mesmo ou não". 

O representante também lembrou que os corretores são obrigados a apresentar seu número de registro profissional e, durante a própria entrevista, informou o seu registro. “Todo corretor, por obrigação, tem que apresentar o número do seu registro. Aqui eu já faço um pedido de desculpas: eu não apresentei o meu registro como corretor de imóveis. O meu registro é 3.673. Eu já sou corretor de imóveis desde 1996". 

Outra iniciativa mencionada durante a audiência foi a elaboração de uma cartilha para orientar consumidores e a sociedade civil sobre como realizar uma transação imobiliária com segurança. Edson informou que a sugestão já havia sido apresentada pela Delegacia de Feira de Santana, na pessoa do delegado Nunes, que estava presente na audiência. “A delegacia de Feira de Santana, na pessoa do delegado Nunes, que está ali presente, já havia feito uma sugestão de elaboração de uma cartilha onde o consumidor e a sociedade civil poderiam ter acesso ao passo a passo para fazer uma transação imobiliária com segurança". 

Segundo ele, o material deveria ser construído de forma conjunta, envolvendo não apenas os corretores de imóveis, mas também outras instituições que fazem parte da cadeia imobiliária. “Essa cartilha deve ser alimentada não apenas pelos corretores de imóveis, mas também por instituições que trabalham no mercado imobiliário e que estão presentes na cadeia imobiliária". 

Entre as instituições citadas estão entidades da construção civil e a Caixa Econômica Federal, apontada por Edson como um dos principais agentes financeiros do mercado. “E assim eu digo: não apenas as entidades da construção civil, mas também a Caixa Econômica Federal, que é o principal agente financeiro desse mercado, uma instituição financeira que faz a operação pela maioria dos fundos, do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), que são dedicados justamente ao financiamento da construção civil". 

Edson também relacionou essa atuação ao programa Minha Casa, Minha Vida e destacou a importância do financiamento para as famílias. “Também propicia ao consumidor e às famílias, obviamente, fazer o uso desses financiamentos para o programa Minha Casa, Minha Vida, que hoje, no estado da Bahia, representa mais de 80% dos negócios imobiliários existentes no estado". 

A terceira proposta apresentada pelo CRECI-BA é voltada à capacitação e orientação dos profissionais que atuam no mercado imobiliário. Segundo Edson, o conselho está disposto a promover palestras e workshops para corretores e imobiliárias de Feira de Santana. “A terceira sugestão é a capacitação e a orientação aos profissionais do mercado. O CRECI Bahia se coloca à disposição para promover palestras e workshops voltados aos corretores de imóveis e imobiliárias locais". 

A proposta inclui orientações sobre parcelamento do solo rural, legislação ambiental e normas relacionadas ao código de ética profissional. “Reforçando as normas sobre o parcelamento do solo rural, a legislação ambiental e, no tocante ao código de ética profissional, garantindo que os profissionais atuem como a primeira barreira contra empreendimentos irregulares". 

Durante a fala, Edson também destacou o trabalho realizado pelo fiscal do CRECI-BA em Feira de Santana, Antônio, que estava presente na audiência. “Aqui eu parei para falar de parte das notificações que aconteceram aqui em Feira de Santana e gostaria de enfatizar o trabalho de Antônio, que está aqui presente. Ele é o nosso fiscal dentro da cidade de Feira de Santana". 

Segundo o conselheiro, o fiscal atua no combate ao exercício irregular da profissão e na abertura de autos de infração e de constatação quando há denúncias ou irregularidades envolvendo profissionais. “Ele capitaneia as ações de combate ao exercício irregular da atividade e à abertura de autos de infração e de constatação quando corretores são flagrados ou denunciados pelo exercício irregular da atividade". 

Edson agradeceu a presença do fiscal na audiência e reforçou que grande parte dos loteamentos que motivaram a discussão não seria comercializada por corretores de imóveis regularmente registrados. “Nós estamos muito agradecidos pela presença de Antônio aqui. Ele é um agente público e, ao ser comunicado dessa audiência pública, está presente. Saibam vocês que a maior parte desses loteamentos que são a razão dessa audiência pública não são de corretores de imóveis". 

Segundo ele, pessoas responsáveis pela incorporação ou comercialização desses terrenos podem utilizar indivíduos que se apresentam de forma convincente como se fossem corretores. “O incorporador ou quem faz esse tipo de comercialização pode colocar alguém que seja bem negligente, bem extrovertido, bem convincente para estar à frente ali, como se o corretor de imóveis fosse. O nosso agente aqui recebe denúncias de corretores de imóveis e pode atuar, mas não existe o compromisso de que essas pessoas sejam realmente corretores". 

A quarta e última proposta apresentada pelo CRECI-BA é a criação de um grupo de trabalho permanente voltado à regularização fundiária. Edson defendeu que os loteamentos já consolidados na zona rural e que apresentem viabilidade ambiental e social sejam avaliados para possível regularização. “A quarta e última questão que eu peço é a abertura de um grupo de trabalho para regularização fundiária. Quem já ouviu falar que é possível regularizar um loteamento já consolidado na zona rural que possui viabilidade ambiental e social?”

O conselho defende a criação de uma estrutura técnica permanente para orientar e acelerar os processos de regularização. “Defendemos, como corretores de imóveis, a criação de um grupo técnico permanente para orientar e acelerar os processos de regularização fundiária". 

A proposta, segundo Edson, permitiria trazer imóveis para a formalidade, garantir segurança jurídica aos moradores e contribuir para que o município consiga organizar o crescimento urbano e rural. “O grupo reúne as condições para trazer esses imóveis para a formalidade, garantindo segurança jurídica aos moradores e permitindo que o município ordene o crescimento da cidade". 

Ao concluir sua participação, o representante do CRECI-BA reforçou a importância de um mercado imobiliário organizado e seguro para a população. “Queremos um mercado imobiliário forte, organizado e seguro para a sociedade". 

A audiência pública, de acordo com o vereador Jurandy Carvalho, deverá servir como ponto de partida para ouvir os diferentes setores envolvidos e definir os encaminhamentos necessários para enfrentar o avanço dos loteamentos irregulares em Feira de Santana.