Mesmo com medida protetiva, vereador poderá participar da eleição da Câmara de Anguera

A eleição da nova Mesa Diretora da Câmara Municipal de Anguera acontece nesta quinta-feira (12) e terá a participação do vereador Wilton Melo (PSD), mesmo após a Justiça conceder parcialmente medidas protetivas de urgência em favor da presidente da Casa, vereadora Regininha de Zé Luiz (PSD). A decisão foi assinada pela juíza, Emanuele Vita Leite Armede, do Núcleo de Justiça 4.0 do Tribunal de Justiça da Bahia.

A medida foi solicitada por Regininha contra Wilton, após relatos de ameaças, ofensas e episódios de intimidação. A Justiça determinou que o vereador mantenha distância mínima de 300 metros da presidente e de seus familiares, além de proibir qualquer tipo de contato com ela, inclusive por telefone, mensagens e redes sociais.

A presidente também pediu que Wilton fosse impedido de frequentar a Câmara Municipal e outros locais de sua atuação. Esse ponto, porém, foi negado pela magistrada. Na decisão, a juíza considerou que os dois exercem mandato no mesmo órgão e que a restrição poderia inviabilizar o exercício de função pública. Assim, a medida protetiva não impede a presença do vereador na Casa nem sua participação na eleição desta noite.

A disputa pela Mesa Diretora tem até agora uma chapa inscrita, encabeçada por Wilton Melo (PSD), candidato a presidente. A composição reúne Willian da Areia (PSD), como vice-presidente; Elvia de Elias (Republicanos), primeira-secretária; e Zé Augusto (MDB), segundo-secretário. O grupo conta ainda com o apoio do vereador Zé Filé (Republicanos).

Veia a decisão aqui.