Juristas pedem à PGR investigação de Flávio Bolsonaro por atentado à soberania

A Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD) protocolou, ontem, uma representação na Procuradoria-Geral da República (PGR) pedindo a abertura de investigação contra o pré-candidato à presidência e senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) por suposta prática do crime de atentado à soberania nacional.

A iniciativa é embasada em declarações feitas pelo parlamentar após encontro com o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, na Casa Branca, em 26 de maio. Segundo o próprio senador, um dos objetivos do encontro foi solicitar ao governo americano a inclusão do Primeiro Comando da Capital (PCC) e do Comando Vermelho (CV) em listas de organizações terroristas internacionais.

Dois dias após a reunião, em 28 de maio, o secretário de Estado dos Estados Unidos, Marco Rubio, anunciou a classificação das duas facções criminosas brasileiras como organizações terroristas estrangeiras e como terroristas globais especialmente designados no sistema norte-americano.

Na representação encaminhada à PGR, a ABJD argumenta que a atuação de Flávio Bolsonaro extrapolou os limites da atividade política legítima ao buscar, junto a autoridades estrangeiras, a adoção de medidas com potencial de produzir efeitos sobre a soberania nacional, a política criminal brasileira e as relações diplomáticas do país.