
O projeto de lei que proíbe a classificação como sigilosa das informações sobre gastos realizados por autoridades em viagens oficiais foi aprovado pela Câmara dos Deputados, na última quinta-feira (21). A proposta segue para análise do Senado Federal.
O texto prevê que as despesas com passagens, hospedagem, alimentação, transporte e compras realizadas por meio de cartão corporativo deverão ser divulgadas. A medida quer garantir maior transparência sobre o uso de recursos públicos.
O PL altera a Lei de Acesso à Informação (LAI). Atualmente, a legislação permite o sigilo de determinados dados para a proteção de autoridades. As informações são da Band News.
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