Invisíveis: adultos sem documentos ainda vivem isolados nos grotões da Bahia

Nas regiões mais isoladas da Bahia, ainda existem pessoas que nasceram, cresceram, envelheceram e nunca chegaram oficialmente a existir para o país. Não possuem certidão de nascimento, carteira de identidade, CPF ou qualquer documento civil básico. Vivem fora das estatísticas, das políticas públicas e do alcance do próprio Estado. São homens e mulheres encontrados em comunidades rurais distantes, povoados esquecidos, áreas quilombolas, aldeias indígenas e localidades onde o acesso ao cartório mais próximo pode exigir horas, às vezes dias, de deslocamento.

O problema não é pequeno. Estimativas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e de órgãos ligados ao registro civil apontam que o Brasil ainda possui entre 2,7 milhões e 3 milhões de pessoas sem registro civil de nascimento, grande parte formada por adultos e idosos que passaram décadas vivendo à margem das estruturas formais do país. Especialistas alertam que boa parte dessa população invisível está concentrada justamente em regiões historicamente vulneráveis do Norte e Nordeste.

Embora o Brasil tenha reduzido significativamente o sub-registro infantil nas últimas décadas, especialistas alertam que há uma camada invisível da população adulta que permanece sem documentação e cuja dimensão exata ainda é difícil de mensurar. Na Bahia, estado com forte presença rural e grandes desigualdades regionais, o problema continua sendo tratado como um desafio social silencioso.

Os dados mais recentes do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostram avanços importantes no registro de crianças. O Censo Demográfico 2022 revelou que 99,5% das crianças de até cinco anos na Bahia possuem registro civil. Ainda assim, mais de 3,7 mil crianças permaneciam sem certidão de nascimento no estado.

Mas especialistas afirmam que os números infantis não conseguem revelar completamente a dimensão histórica da invisibilidade documental entre adultos. O sociólogo André Nascimento explica que muitas dessas pessoas envelheceram completamente à margem das estruturas formais da sociedade.

“Existe uma população invisível vivendo em áreas extremamente afastadas, principalmente em regiões rurais e vulneráveis. São pessoas que nunca frequentaram escola regularmente, nunca tiveram emprego formal e sobreviveram por décadas sem qualquer documentação. Em muitos casos, elas só percebem o problema quando precisam acessar aposentadoria, atendimento de saúde ou benefícios sociais”, afirma.

Segundo ele, a ausência documental produz uma espécie de apagamento civil. “Quando alguém não possui registro civil, essa pessoa praticamente deixa de existir oficialmente para o Estado. Não aparece nas estatísticas, não acessa políticas públicas adequadamente e encontra barreiras até para provar quem é”, ressalta.

Bahia: 417 municípios, muitos entranhados nos grotões do estado, onde acesso é complicado

O próprio IBGE reconhece que ainda há dificuldades para mensurar completamente a quantidade de adultos sem documentação no Brasil, justamente porque muitos vivem em contextos de extrema vulnerabilidade e isolamento territorial.

Na Bahia, o fenômeno é frequentemente associado aos chamados “grotões” do estado — localidades rurais remotas marcadas pela pobreza histórica, baixo acesso a serviços públicos e dificuldades de mobilidade. Em alguns municípios do semiárido, famílias inteiras viveram durante gerações sem acesso facilitado a cartórios ou postos de identificação.

A Associação dos Registradores Civis das Pessoas Naturais do Estado da Bahia reconhece que, apesar da redução do sub-registro infantil, o desafio dos adultos sem documentação ainda exige ações permanentes. “A documentação civil é essencial para garantir cidadania e inclusão social. Ainda existem pessoas invisíveis para o Estado porque nunca tiveram acesso ao registro civil”, destacou a entidade em campanhas recentes de conscientização.

O problema atinge principalmente idosos, populações tradicionais, indígenas e trabalhadores rurais que passaram grande parte da vida fora das estruturas formais do poder público. Em algumas situações, a ausência documental cria obstáculos dramáticos. Há idosos que chegam aos postos do INSS sem conseguir comprovar idade ou filiação. Outros não conseguem atendimento bancário, matrícula em programas sociais ou acesso pleno ao sistema público de saúde.

Defensores públicos e assistentes sociais relatam casos de pessoas que nunca tiveram sequer uma certidão de nascimento emitida. Muitas acabam dependendo de testemunhas, documentos religiosos antigos ou declarações comunitárias para tentar reconstruir oficialmente a própria identidade.