PGR pede condenação de Eduardo Bolsonaro ao STF por coação em processo

A Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta segunda-feira (11), a condenação do ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro pelo crime de coação no curso do processo. O pedido foi apresentado nas alegações finais enviadas ao STF pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet.

A ação tem relação com o inquérito que investigou a atuação do ex-parlamentar junto ao governo dos Estados Unidos para defender medidas contra o Brasil, como tarifas sobre exportações nacionais e restrições de vistos a integrantes do governo federal e ministros da Corte. A denúncia da PGR foi aceita pelo Supremo em novembro do ano passado.

Nas alegações encaminhadas ao STF, Gonet afirmou que Eduardo Bolsonaro utilizou entrevistas e publicações nas redes sociais para pressionar autoridades responsáveis pelo julgamento da ação sobre a suposta trama golpista envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro. Segundo a PGR, o objetivo seria favorecer o pai e impedir eventual condenação.

O procurador também sustentou que as ameaças mencionadas no processo tiveram consequências práticas e provocaram impactos econômicos no país. De acordo com o documento, setores produtivos brasileiros foram afetados pelas sobretaxas impostas pelos Estados Unidos, atingindo trabalhadores ligados às cadeias econômicas envolvidas.

Desde o ano passado, Eduardo Bolsonaro está nos Estados Unidos. O ex-deputado perdeu o mandato após faltar às sessões da Câmara dos Deputados. Durante o andamento da ação, ele não constituiu defesa particular e passou a ser representado pela Defensoria Pública da União (DPU), que argumentou que suas declarações estariam protegidas pela imunidade parlamentar.