A presidente da Associação Brasileira de Magistrados do Trabalho (ABMT), a juíza do Trabalho aposentada Cláudia Márcia de Carvalho Soares, causou polêmica na última terça-feira (24), durante uma audiência no Supremo Tribunal Federal (STF) para tratar das decisões dos ministros Flávio Dino e Gilmar Mendes que suspenderam os “penduricalhos” do serviço público não previstos em lei.
Na oportunidade, a juíza aposentada questionou a falta de reajuste anual do salário de magistrados e reclamou dos gastos próprios “com lanche e café”. De acordo com Cláudia , desembargadores de tribunais estaduais não possuem boas condições de trabalho se comparados aos ministros em cargos superiores.
“Juiz de primeiro grau não tem carro, paga do seu próprio bolso o combustível. Não tem apartamento funcional, plano de saúde, refeitório. Não tem água e não tem café, ministro Dino. No primeiro grau não tem, nós pagamos”, disse Cláudia.
Segundo a presidente da ABMT, o salário bruto de R$ 46 mil cai para pouco mais de R$ 20 mil por conta dos descontos da Previdência Social e Imposto de Renda, o que torna a diferença para ministros ainda maior.
“Esse valor nominal é completamente diferente para um ministro ou para um desembargador. Desembargador também não tem quase nada, a não ser um carro. Não tem mais nada também. Mal tem um lanche, pelo menos no Rio de Janeiro […] Então, quando se equaliza e quer moralizar, quando se fala de ética, tem que ver o conjunto da obra, e não apenas o valor de um subsídio”, disse.
A juíza disse ainda que a Justiça da União recebe determinados valores, enquanto a Justiça estadual recebe outros, o que “fragiliza” o ramo de atuação.
“Os juízes não têm segurança jurídica. Um mês não sabe o que vai receber, outro mês não sabe se vai cair. Esses 20 anos que passamos desde a fixação do subsídio, não foram tempos de tanta glória. O salário mínimo tem recomposição anual, por que o subsídio da magistratura não pode ter? Não é possível”, afirmou.
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