José Ronaldo destaca emoção na entrega de escrituras durante ação de regularização fundiária

A Prefeitura de Feira de Santana realizou a entrega de escrituras públicas registradas em cartório a moradores da Rua Pato Branco, na região da Lagoa Salgada, encerrando uma espera de mais de duas décadas por segurança jurídica e reconhecimento da posse dos imóveis. A ação integra o processo de regularização fundiária do município e contou com a participação da Secretaria Municipal de Habitação e da Corregedoria-Geral do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA).

Durante o evento, o prefeito José Ronaldo destacou a emoção de participar da entrega dos documentos. “É uma alegria, uma emoção muito grande. Você poder entregar a essas pessoas a escritura registrada em cartório, depois de tantos anos de espera, é um momento ímpar. Para mim, para Valdivan e para toda a equipe, é sem dúvida um momento de muita alegria”, afirmou.

Segundo o prefeito, a regularização garante tranquilidade às famílias beneficiadas. “A pessoa que morava com medo de um dia alguém chegar e dizer que ia tirar, isso acabou. O documento registrado em cartório dá segurança, permite financiamento, empréstimo bancário, melhorias na casa e garante a posse definitiva da terra”, explicou.

José Ronaldo esclareceu ainda que os moradores da Rua Pato Branco permanecem isentos do pagamento de IPTU. Ao todo, cerca de 50 famílias foram contempladas nesta etapa. Quinze moradores ainda não receberam as escrituras por pendência documental, mas, segundo o prefeito, assim que a documentação for entregue, o processo será concluído sem qualquer prejuízo.

O prefeito também anunciou a criação de um grupo interno na prefeitura para investigar possíveis irregularidades fundiárias no município, após a Operação Chinês, deflagrada pelo Ministério Público. “Estamos fazendo um levantamento nas áreas do município para preservar o patrimônio público e evitar invasões. Sempre lutei para impedir a ocupação irregular de áreas públicas”, destacou.

Questionado sobre especulações políticas envolvendo uma reunião na Governadoria do Estado com a presença do senador Jaques Wagner e do governador Jerônimo Rodrigues, José Ronaldo negou qualquer conversa de cunho político. “O assunto tratado foi exclusivamente um projeto de urbanização para Feira de Santana. Política não foi discutida”, afirmou.

O prefeito confirmou que participou de uma reunião em Salvador para apresentação de um projeto de urbanização que poderá beneficiar a cidade. Segundo ele, trata-se de uma iniciativa com participação do Governo do Estado e da iniciativa privada, em formato de Parceria Público-Privada (PPP). “É um projeto que ainda está em discussão. A prefeitura participa, mas não é a executora. Prefiro que o governador trate do assunto no momento oportuno”, disse.

Regularização fundiária como prioridade

O secretário municipal de Habitação, Valdivan Nascimento, explicou que a entrega das escrituras na Rua Pato Branco representa a conclusão de um processo iniciado há alguns anos. “É uma área antiga, ocupada há décadas. Alguns moradores aguardavam esse documento há mais de 20 anos. É a concretização de um direito e de um sonho”, afirmou.

De acordo com o secretário, a Secretaria de Habitação tem priorizado áreas de origem pública, especialmente terrenos doados pelo município no passado por meio de programas habitacionais. “As pessoas receberam o terreno, mas não tinham a escritura. Por determinação do prefeito, estamos regularizando essas áreas”, explicou.

Valdivan informou que, ao longo de 2026, a expectativa é entregar mais de mil escrituras. Entre os bairros já cadastrados estão Papagaio, conjuntos Ayrton Senna e Elza Azevedo, ruas do bairro Limpo e comunidades do entorno da Lagoa Grande, incluindo Parque Getúlio Vargas, Caseb e Estação Nova.

Ainda na área habitacional, o secretário informou que, ao longo da história do programa Minha Casa, Minha Vida, cerca de 16.900 famílias já foram contempladas em Feira de Santana. Atualmente, está em andamento o processo de seleção de 1.961 novos imóveis.

Valdivan também comentou sobre o problema de imóveis desocupados. Segundo ele, muitos já estão quitados ou pertencem legalmente aos beneficiários, o que impede qualquer ação da prefeitura ou da Caixa Econômica Federal. “Após a assinatura do contrato, a responsabilidade é da Caixa. A prefeitura não tem acesso a dados de adimplência ou inadimplência”, explicou.

Corregedoria destaca justiça social e dignidade

O corregedor-geral do TJ-BA, desembargador Roberto Maynard Frank, ressaltou o papel do Judiciário na regularização fundiária. “Esse projeto é uma forma do Poder Judiciário entregar justiça social, estar mais próximo da população em situação de vulnerabilidade. Não é apenas segurança jurídica, é dignidade e sentimento de pertencimento”, afirmou.

Segundo o corregedor, a iniciativa também movimenta a economia local. “O imóvel se valoriza, permite reformas, acesso a crédito e circulação de recursos na própria comunidade”, destacou.

Roberto Maynard informou que, no biênio 2024–2026, cerca de 20 mil títulos de propriedade serão entregues em diversos municípios baianos. Ele também explicou a atuação da Corregedoria nos cartórios de Feira de Santana, que passaram por intervenção administrativa para saneamento e maior segurança nos registros.

Por fim, o desembargador reforçou que o projeto é realizado obrigatoriamente em parceria com as prefeituras e que, nos casos de população vulnerável, a entrega das escrituras é totalmente gratuita. “Prefeitura, registros de imóveis e Corregedoria caminham juntas para garantir o direito à moradia a quem mais precisa”, concluiu.