TJ-BA aplica pena máxima e retira delegação de cartório de Simões Filho por esquema de corrupção

A Corregedoria do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) aplicou a pena máxima de perda da delegação contra Lucymara Freitas dos Santos, então titular do Cartório de Registro de Imóveis de Simões Filho, encerrando um processo administrativo que revelou um amplo esquema de corrupção no funcionamento da serventia. O caso havia sido denunciado anteriormente pelo BNews, que classificou o cartório como uma verdadeira “caixa-preta” de irregularidades.

Lucymara, que já foi candidata à Prefeitura de Irará, onde se apresentava como “Baly”, era investigada por liderar uma organização criminosa que utilizava a estrutura do cartório para fins pessoais e familiares. De acordo com o relatório da Corregedoria, o esquema contava com a participação direta da filha e do genro da então delegatária, caracterizando uma rede estruturada para lavagem de dinheiro e captação de recursos ilícitos.

A decisão aponta que Lucymara se valia do cargo público para a prática de crimes como extorsão, concussão e corrupção passiva, transformando o serviço registral em um verdadeiro balcão de negócios privados. Um dos episódios mais graves envolve a manipulação de registros fundiários em benefício próprio. Ficou comprovado que a ex-titular promoveu o aumento indevido da área de um imóvel pertencente à empresa Itaquena e, em contrapartida, recebeu 7.500 m² do terreno, posteriormente utilizados para quitar uma dívida pessoal em execução judicial no estado de São Paulo.

Além do ganho patrimonial direto, a investigação revelou um padrão de vida incompatível com os rendimentos declarados, incluindo viagens de luxo custeadas por beneficiários de atos praticados no cartório.

A gestão da serventia também era marcada por tratamento desigual aos usuários. Enquanto demandas de interesse pessoal da titular eram resolvidas em poucas horas, processos de terceiros sofriam atrasos deliberados. O relatório indica que a emissão de notas devolutivas sem amparo legal