Por Lei, agora condomínios são obrigados a denunciar violência doméstica na Bahia

Boca de Forno News

Foi promulgada pela Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), no último mês, uma nova lei que obriga condomínios a denunciarem violência doméstica. A medida foi decretada no dia 12 de agosto.

Ao Boca de Forno News, a titular da Delegacia Especializada em Atendimento à Mulher (DEAM) em Feira de Santana, Edileuza Suely Cardoso Ramos, ressalta que "este tipo de ocorrência é comum em condomínios fechados. Há vários registros com inquéritos na justiça."

"Com a Lei, agora os condomínios tem a obrigação de denunciarem, sob pena de multa que varia de R$ 500 a R$ 10 mil dependendo das circunstâncias da infração", informou a delegada.

Entende-se violência doméstica todos àqueles crimes praticados dentro de ambiente familiar contra mulheres, crianças, adolescentes e idosos.

Para o presidente da Alba, deputado Nelson Leal (PP), é de fundamental importância o cumprimento da lei, uma vez que com a pandemia da Covid-19 e o isolamento social, os números de violência dentro dos lares aumentaram exponencialmente.

A polícia pode ser acionada através do 190 ou Disk-Denúncia 100.

Informações do repórter Reginaldo Lima