Dia da Consciência Negra: desafio de combater ao racismo persiste

Amanhã, 20 de novembro, feriado nacional, Dia da Consciência Negra, o Brasil não tem muito o que comemorar: o país mais negro da América Latina, onde 56% da população se declara preta ou parda, tem nessa data o objetivo de reforçar uma luta árdua contra o racismo e desigualdades profundas que atravessam um território de mais de 200 milhões de habitantes, onde a maioria negra é também a maioria pobre, sem escolarização, desempregada e residente em locais sem infraestrutura básica, sem saneamento e sem acesso pleno a direitos que deveriam ser garantidos.

Criado em 2011, durante o governo da presidente Dilma Rousseff, o 20 de novembro já era utilizado desde 1971 por movimentos negros como marco de homenagem a Zumbi dos Palmares, líder do Quilombo dos Palmares, morto em 1695. A oficialização da data como feriado nacional, porém, só ocorreu em 2023.

Para especialistas, a data precisa ir além de enaltecer a cultura negra: serve para alertar sobre a necessidade urgente de desmontar o racismo estrutural e institucional que opera em todas as esferas sociais – da política à academia, da rua à casa, das relações de trabalho às instituições. É esse sistema que mantém, reproduz e retroalimenta desigualdades há séculos, impedindo o bem-estar social brasileiro e atravessando toda a história do país.

Entre as conquistas urgentes que permanecem distantes, está o direito à cidade com qualidade de vida para quem vive nas periferias; o cumprimento efetivo das Leis 10.639 e 11.645, que obrigam o ensino da história africana e afro-brasileira nas escolas; o acesso real à moradia digna; a ampliação do ensino superior para pessoas negras; mais empregos e geração de renda; oportunidades que alcancem o povo negro em todas as áreas; e a presença de mais pessoas negras na política, em cargos de comando, decisão e liderança.

A filósofa e escritora Djamila Ribeiro, autora de O Pequeno Manual Antirracista, lembra que o racismo “é um sistema de opressão que nega direitos, e não um simples ato da vontade de um indivíduo”. A afirmação ajuda a entender por que, em um país cuja base econômica, social e política foi construída sobre o trabalho escravizado de africanos e seus descendentes, a liberdade que “chega” em 1888 não significou o fim da violência racial.

A libertação, conforme apontam historiadores, foi letra morta para a maioria. No dia 14 de maio, o povo negro estava nas ruas sem casa, sem alimento, sem trabalho, sem destino, sem Estado. Como cantou Lazzo Matumbi, o dia seguinte ao 13 de maio deixou claro que o povo negro “não tinha trabalho, nem casa, nem pra onde ir. Levando a senzala na alma, subiu a favela, mas pensando em um dia descer” – e nunca desceu.

Passados 136 anos da abolição, a situação continua semelhante. A população negra sente o racismo nas entranhas do país inteiro: nas pequenas cidades, nas grandes metrópoles, nas brechas onde faltam direitos. Ele aparece na pobreza, na ausência de saneamento, na violência urbana e na suposta “luta contra as drogas”, que vitimiza o povo negro das periferias e encarcerou uma geração quase inteira.

“A estratégia do Estado brasileiro foi fingir que não havia racismo. Assim não se criavam políticas públicas e de reparação”, afirmou Djamila em entrevista recente ao El País.

Descendo o morro, o racismo segue evidente pelas ruas, com ofensas, agressões e tentativas cotidianas de impor inferioridade aos negros, dificuldades de acesso a todos os tipos de direito. Por vezes escancarado, por vezes nas entrelinhas, está em cada esquina como um lembrete permanente de que sua estrutura permanece presente no país.

                                                                                                     Foto: Romildo de Jesus/Tribuna da Bahia

Ideia equivocada de “Democracia Racial” obstrui a justiça e o parlamento

Para muitos estudiosos, a falsa ideia de “democracia racial”, reforçada no século XX, contribuiu para ocultar a necessidade de justiça racial. “Nunca entre numa discussão sobre racismo dizendo ‘mas eu não sou racista’. O que está em questão não é um posicionamento moral, individual, mas um problema estrutural”, acrescenta Djamila em seu manual.

A naturalização desse sistema fez com que pensamentos e ações racistas se tornassem corriqueiros, quase automáticos, enquanto casos se multiplicam. Crianças de religiões de matriz africana seguem sofrendo preconceito nas escolas; professoras são ameaçadas; terreiros são perseguidos; pessoas negras são continuamente criminalizadas; o “suspeito padrão” tem cor; e o peso da lei segue recaindo sobre o corpo negro.

O racismo também opera nos parlamentos, usando discursos moralistas e interpretações religiosas para atingir direitos fundamentais. Um exemplo recente é o Projeto de Decreto Legislativo 3/2025, que suspende a resolução do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente e obriga uma criança vítima de estupro a manter a gestação, apesar de o aborto nesses casos ser garantido por lei desde 1940.

Membro da Coordenação Nacional de Entidades Negras e presidente da Comissão de Direitos Humanos e de Defesa da Democracia da Câmara Municipal de Salvador, a vereadora Marta Rodrigues reforça: “E quem são, geralmente, essas meninas? As mais pobres, filhas de mulheres negras, ou seja: crianças negras. Isso mostra que todos os preconceitos se interconectam e é nesse ponto que o racismo se mantém”. Ela afirma que não é possível avançar no país sem mais mulheres e homens negros ocupando espaços de decisão, inclusive na política, porque “ao povo negro ainda é negado o direito de decidir sobre sua própria vida coletiva”.

Movimentos como a Rede Nacional de Religiões Afro-Brasileiras e Saúde (RENAFRO) reforçam ainda o retrocesso inerente na política e apontam o caso de Salvador, onde ocorreu a sanção da Lei da Bíblia como livro paradidático nas escolas públicas. Para a professora, ativista social e coordenadora da Renafro, Mãe Márcia, ou Ìyá Márcia d'Ògún, mais do que uma escolha pedagógica, a lei deixa brechas para uma imposição ideológica em um Estado que deveria ser laico.

“E por que isso preocupa movimentos negros? Porque, segundo especialistas, a moral cristã é usada equivocadamente por alguns grupos de religiosos extremistas para legitimar preconceitos, inclusive o racismo, pressionando e inviabilizando religiões de matriz africana”, afirmou, durante ato ocorrido na porta do legislativo soteropolitano.

Salvador vai às ruas para celebrar a Consciência Negra e cobrar políticas públicas

Em Salvador, as celebrações do Dia da Consciência Negra prometem intensidade e simbologia. Às 14h, ocorre a 46ª Marcha da Consciência Negra Zumbi-Dandara, com concentração no Campo Grande e trajeto por pontos históricos da cidade, reafirmando a memória de Zumbi e a resistência negra. Na Praça Maria Felipa, no Comércio, está previsto para as 15h um show de Léo Santana, parte da programação do Novembro Salvador Capital Afro 2025, iniciativa da Prefeitura voltada à valorização da ancestralidade, da cultura afro-brasileira e do empoderamento negro. No Conjunto São Judas Tadeu, em Pernambués, o evento Som na Praça reúne, a partir das 14h, artistas como Pee Moraes e Geraldo Marrom, ocupando o território com música, arte e afirmação da identidade negra.

Sepromi - A atuação do Governo da Bahia, por meio da Secretaria de Promoção da Igualdade Racial e dos Povos e Comunidades Tradicionais, reforça a dimensão institucional dessa luta. Neste Novembro Negro 2025, a pasta coordena e apoia uma agenda extensa de atividades em diversas regiões do estado, com ações voltadas ao enfrentamento do racismo, ao combate à intolerância religiosa e à valorização das culturas afro-brasileiras. Entre os destaques está a 21ª Caminhada Pela Paz, Pela Vida e Contra o Racismo Religioso, realizada no Engenho Velho da Federação, que desde 2003 convoca a sociedade a se posicionar contra a violência e a favor do respeito entre crenças. A programação inclui caminhadas, seminários, eventos culturais, debates temáticos, ações formativas e atividades em territórios quilombolas, envolvendo estudantes, militantes, beneficiários de políticas sociais, povos e comunidades tradicionais e servidores da rede estadual.

Entre as iniciativas recentes que reforçam a presença do Estado na agenda antirracista, está o Chamamento Público 006/2025, lançado em parceria com a Secretaria de Desenvolvimento Rural para selecionar organizações da sociedade civil responsáveis pela construção de três mil unidades habitacionais rurais destinadas a povos e comunidades tradicionais. A medida integra um conjunto de políticas públicas que buscam garantir dignidade, segurança e permanência territorial às populações de ancestralidade negra, fortalecendo direitos básicos como moradia adequada e ampliando o acesso a condições estruturais historicamente negadas.

O Ministério da Igualdade Racial reforça essa preocupação ao afirmar, em nota recente, que o Brasil só avançará quando o enfrentamento ao racismo estrutural for compromisso de toda a sociedade e não apenas das vítimas. Para a pasta, não há democracia possível sem igualdade racial.