TCE reconhece avanços da regulação na Bahia e Sesab rebate uso indevido de dados antigos em matéria de jornal

A Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab) contesta a matéria publicada pelo Jornal Correio, intitulada “Falta de médicos e sistema desorganizado”, por apresentar um retrato distorcido da saúde pública baiana e descontextualizar o relatório do Tribunal de Contas do Estado (TCE). O texto ignora que os apontamentos de 2019 se referem a uma etapa anterior à expansão e à modernização do Sistema Estadual de Regulação, tratando dados antigos como se refletissem o cenário atual. O relatório de monitoramento de 2024, apreciado pelo plenário do TCE em outubro de 2025, reconhece avanços, a consolidação da Central de Regulação e a ampliação da rede hospitalar sob gestão do Governo do Estado.

Em sessão plenária realizada em 14 de outubro de 2025, o TCE reconheceu que o sistema baiano “tem mostrado capacidade para organizar e coordenar os serviços, garantindo o acesso da população a tratamentos essenciais”, conforme afirmou o conselheiro Inaldo da Paixão Santos Araújo, relator do processo. O mesmo voto destaca que a estrutura da regulação é “adequada” e recomenda o aperfeiçoamento na gestão de pessoal e maior integração entre os níveis de gestão, e não uma revisão do modelo.

O conselheiro Gildásio Penedo Filho afirmou que “esse Sistema de Regulação da Saúde é absolutamente importante. Ele atende a uma inovação que ocorreu nos últimos anos, no âmbito do Governo do Estado, sobretudo no tocante aos princípios da impessoalidade, da igualdade e da equidade em relação aos cidadãos que demandam o Sistema Único de Saúde”.

Penedo destacou o funcionamento permanente da Central Estadual de Regulação (CER). “Há uma Central no ambiente da Secretaria de Saúde com médicos e servidores que fazem o acompanhamento ininterrupto 24 horas dessas demandas. O sistema atende a valores caros da Administração Pública. Não há favorecimentos nem direcionamentos. Há uma lista encaminhada em sequência que garante o remanejamento a partir da demanda e da oferta do serviço”.

O conselheiro do TCE ainda reconheceu o esforço do Governo da Bahia na expansão da rede hospitalar e na regionalização da assistência. “É preciso reconhecer de forma muito concreta que houve ao longo desses últimos anos uma ampliação expressiva das unidades de saúde do Estado da Bahia inclusive com a regionalização do sistema. Houve um avanço com a construção de diversos hospitais regionais e ampliação de leitos para atendimento. A verdade é essa”, concluiu.

No que tange à Central Estadual de Regulação da urgência e emergência, somente em 2025, mais de 276 mil casos foram solucionados. Com aproximadamente 220 médicos trabalhando na Central, 50% das solicitações foram atendidas em até 24 horas e 80% em até 72 horas.

Dados oficiais apontam que, entre 2023 e 2025, o Governo da Bahia aplicou R$ 34,1 bilhões em saúde, somando obras, equipamentos, veículos, novos serviços e recursos humanos. A rede estadual conta, atualmente, com 94 unidades em funcionamento, incluindo dez novos hospitais regionais e 26 Policlínicas de Saúde.

“O relatório do TCE é um instrumento de controle e aprimoramento. A Bahia tem hoje um dos sistemas de regulação mais transparentes e resolutivos do país, sustentado por tecnologia, investimentos e ampliação da rede hospitalar”, afirmou a secretária da Saúde do Estado, Roberta Santana.

Assistência pediátrica

A Sesab mantém diálogo permanente com o Hospital Martagão Gesteira e reconhece sua relevância para o atendimento pediátrico em Salvador. Desde janeiro de 2023, o Estado repassou mais de R$ 104 milhões à unidade, cobrindo serviços de UTI, cirurgias, transplantes e leitos de retaguarda. Também reajustou em 25% as diárias de UTI pediátrica e neonatal e forneceu equipamentos para ampliação de leitos.

Em 2024, o Governo implantou 109 novos leitos pediátricos em Salvador, sendo 60 no Hospital 2 de Julho e 49 no Hospital Manoel Victorino, que passou a ter perfil pediátrico. “O Hospital Estadual da Criança, em Feira de Santana, e o Hospital Ana Nery, em Salvador, seguem aptos a realizar cirurgias cardíacas e oferecer cuidados intensivos. O Governo da Bahia cumpre o seu papel e amplia a rede pediátrica pública para garantir assistência a todas as crianças”, disse Roberta Santana.