Justiça determina que governo libere R$ 150 milhões para reativar radares em rodovias federais

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJ-DF) determinou que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) libere R$ 150,2 milhões ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) para garantir a retomada do funcionamento dos radares eletrônicos nas rodovias federais.

A decisão complementa uma liminar anterior, emitida em agosto, que já exigia a reativação imediata dos equipamentos, desativados devido à falta de recursos. À época, a juíza Diana Wanderlei, responsável pelo caso, havia solicitado ao DNIT a apresentação de um relatório detalhando o montante necessário para manter o sistema operacional.

O órgão explicou que os recursos disponíveis se esgotaram em julho, e que barreiras orçamentárias e legais impediram a liberação de novos valores. Segundo o DNIT, o custo anual para manter os radares ativos é de cerca de R$ 364 milhões, mas o orçamento previsto para este ano destinou apenas R$ 43,3 milhões.

Em nova manifestação ao tribunal, o departamento calculou em R$ 151,7 milhões o valor necessário para garantir o pleno funcionamento do sistema entre agosto e dezembro. Diante da informação, a magistrada concluiu que a responsabilidade pela falta de recursos é da União e determinou o repasse imediato da verba, sem que o cumprimento da decisão comprometa outras atividades do DNIT.