Presidente sanciona MP que acelera atendimento de especialistas no SUS

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, sem vetos, a Medida Provisória 1301/2025, transformando em lei o Programa Agora Tem Especialistas, aprovado pelo Congresso no final de setembro. O objetivo é aumentar o número de médicos especialistas nas regiões mais carentes e reduzir o tempo de espera por atendimentos especializados no SUS, por meio de parcerias com prestadores privados, que receberão benefícios fiscais. A renúncia fiscal estimada com o programa é de R$ 2 bilhões por ano a partir de 2026, embora os atendimentos possam começar ainda em 2025.

O programa terá validade até 31 de dezembro de 2030 e permitirá que clínicas e hospitais privados atendam pacientes do SUS em especialidades médicas, ajudando a desafogar a fila de cirurgias, exames e consultas. O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, afirmou que a transformação da MP em lei garante maior segurança jurídica para a adesão de hospitais e planos de saúde, além de ampliar a sustentabilidade do programa. A iniciativa já conta com mais de 300 médicos especialistas atuando em diversas regiões do país.

A criação do programa foi motivada pela má distribuição de médicos no Brasil, com a maioria dos especialistas concentrada no Distrito Federal, Rio de Janeiro e São Paulo. Enquanto há 244.141 médicos generalistas (40,9%), os especialistas somam 353.287 (59,1%), mas com pouca presença nas regiões remotas e maior atuação na rede privada. Os profissionais contratados atuarão em policlínicas e laboratórios, com possibilidade de atendimentos por telemedicina, respeitando os princípios do SUS, a confidencialidade dos dados e o consentimento dos pacientes.