Aposentadoria própria para agentes de saúde é aprovada pela Câmara dos Deputados

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 14/2021, que regulamenta a aposentadoria de agentes de saúde e de combate a endemias foi aprovado nesta terça-feira (7) pela Câmara dos Deputados.

A votação aconteceu em primeiro e segundo turno e a diferença entre as duas votações foi de somente alguns minutos. No primeiro turno, o placar havia sido de 446 votos a favor e 20 contrários. Já no segundo turno, a votação registrou 426 votos a favor e 10 contra. 

Antes os agentes se aposentavam seguindo as regras gerais do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS). Mulheres a partir de 62 anos de idade e 15 anos de contribuição (atualmente, com a Reforma da Previdência). Homens com 65 anos de idade e 15 anos de contribuição.

Com a aprovação da PEC 14/2021, os agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias passam a ter regras específicas para essa categoria que estabelece aposentadoria mais cedo (57 anos para mulheres e 60 anos para homens), desde que tenham 25 anos de contribuição e de exercício da função. O texto segue agora para o Senado.