Lula veta trechos da lei que reduz tempo de punição para políticos cassados

O presidente Lula (PT) vetou trechos do projeto que altera a Lei da Ficha Limpa, aprovado no Congresso Nacional na terça-feira, 2 de setembro. Entre os trechos rejeitados pelo chefe do Executivo estão:

Contagem do tempo em que a pessoa fica proibida a concorrer uma eleição;

Efeitos retroativos e imediatos para político que tenha condenações anteriores ou processos já transitados em julgado.

A contagem aprovada no projeto proposto pela deputada Dani Cunha (União Brasil-RJ) altera o prazo da inelegibilidade da seguinte forma:

Os 8 anos de inelegibilidade passariam a ser contados a partir das seguintes datas:

da decisão que determina a perda do mandato;

da eleição na qual se deu a prática abusiva;

da condenação por órgão colegiado;

renúncia ao cargo eletivo.

O projeto não alteraria a condição do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que está inelegível até 2030 por abuso de poder político. Isso porque, neste caso específico, o texto mantém válida a regra atual.

Lula tinha até segunda-feira, 29, para sancionar ou vetar o texto. Seguindo o prazo, as medidas foram publicadas no Diário Oficial da União (DOU) desta terça, 30.

Próximo passo

Os vetos presidenciais, contudo, ainda serão analisados novamente pelo Congresso Nacional, que pode manter ou derrubar totalmente as alterações feitas pelo petista. Caso o veto caia, o projeto passa a valer.

Os senadores aprovaram a proposta com 50 votos favoráveis e 24 contrários. O presidente do Senado e do Congresso, Davi Alcolumbre (União-AP), deixou momentaneamente a presidência da sessão para votar a favor da medida.