Se tudo der certo, nova faixa de isenção do Imposto de Renda pode ser sancionada até outubro, diz Haddad

A Comissão de Assuntos Econômicos aprovou nesta quarta-feira (24), em decisão final, o projeto de lei que isenta do Imposto de Renda quem recebe até R$ 5 mil mensais e aumenta a tributação das faixas de renda mais altas. O PL 1.952/2019 também institui um programa de regularização de dívidas tributárias para contribuintes de baixa renda. A matéria segue para a Câmara dos Deputados, salvo recurso para análise em Plenário.

O projeto zera o Imposto de Renda devido pelos contribuintes que recebem até R$ 5 mil reais por mês — ou seja, até R$60 mil por ano. Além disso, reduz parcialmente o imposto de quem recebe entre R$ 5 mil e R$ 7.350, de forma proporcional: redução maior para quem se aproxima do valor mínimo, e decrescente à medida que a renda aumenta. Hoje, é isento do Imposto de Renda quem ganha até dois salários mínimos — R$ 3.036 por mês, no valor atual.

De acordo com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), a expectativa é de que a nova fica de isenção seja sancionada até outubro pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A afirmação do ministro veio em entrevista ao portal ICL Notícias, nesta terça-feira (23). “Se tudo der certo, disse o ministro, “20 milhões vão deixar de pagar IR durante este mandato. Já atualizamos a faixa de isenção por três vezes neste governo. Em um mandato, passamos de uma faixa de R$ 1,9 mil [de isenção] para R$ 5 mil. Nunca houve isso”, afirma.

Essa é a primeira real tentativa do Estado brasileiro para mexer no tema da desigualdade, diz o ministro. “Além disso, a renda teve um aumento, em 3 anos, de 18% acima da inflação. Não sou eu quem está dizendo. São dados do IBGE. É o maior aumento de renda desde o Plano Real. Uma coisa é combater a miséria, e o presidente Lula está fazendo isso pela segunda vez, ao tirar o Brasil do mapa da fome. Agora, o tema da desigualdade, raramente foi tocado. Estamos entre os piores dez países em termos de distribuição de renda”, diz.

Atualmente, ressalta ainda Hadda, o país ainda tem mais de R$ 600 bilhões em renúncias fiscais, o que para ele é o maior escândalo. “Nós conseguimos reverter R$ 100 bilhões e foi essa crítica toda ao governo, uma renúncia que já estava batendo em R$ 700 ou R$ 800 bilhões. O objetivo do governo é diminuir o imposto sobre o consumo ao cobrar mais imposto de renda dos ricos”.

Agora, está nas mais do Congresso aprovar a proposta. “O Congresso Nacional tem, agora, uma oportunidade muito importante, de colocar o Brasil na rota da justiça social e do combate à desigualdade. Não podemos continuar sendo um dos dez piores países em termos de distribuição de renda. É muito difícil pensar em desenvolvimento com esse nível de desigualdade”, finaliza.