Jerônimo envia projeto para pagar abono a professores

O governador Jerônimo Rodrigues encaminhou à Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) o Projeto de Lei 25.945, que prevê o pagamento de um abono extraordinário aos profissionais do Magistério da Educação Básica da rede pública estadual. Na mensagem à presidente da Casa, deputada Ivana Bastos, o chefe do Executivo definiu a proposição como uma forma de reconhecer e valorizar o trabalho dos educadores responsáveis pela formação das futuras gerações baianas.

De acordo com o texto, o benefício será concedido apenas neste ano e terá como fonte parte dos recursos provenientes de precatórios judiciais referentes à complementação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). O governo destacou que a medida reforça o compromisso da gestão com a educação pública e solicitou que a tramitação ocorra em regime de urgência, conforme previsto no Artigo 79 da Constituição estadual.

O abono será destinado a servidores ativos e inativos, abrangendo professores efetivos, ocupantes de cargos comissionados e profissionais contratados pelo Regime Especial de Direito Administrativo (Reda) que constarem na folha de pagamento de agosto. O valor corresponde a 20% da parcela devida pela União ao Estado da Bahia por meio do precatório judicial referente ao Fundef.

Para fins de cálculo, o percentual será apurado conforme a mesma base prevista na Lei 14.592/23. O rateio entre os professores será proporcional à carga horária semanal (20 ou 40 horas). Já os profissionais que acumulam dois vínculos no magistério terão direito ao benefício em ambos, com cálculo individualizado.

Além do envio do projeto, a ALBA também discutiu  ontem a pauta de fiscalização das contas públicas. A Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle aprovou o Relatório de Atividades e o Relatório Anual de Prestação de Contas do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA).

Na ausência do relator, deputado Robinho (UB), o parecer favorável foi lido pelo deputado Bobô (PC do B), designado pelo presidente da comissão, Zé Raimundo (PT). O parlamentar destacou que havia solicitação de celeridade do Tribunal para análise dos documentos, garantindo que o rito burocrático e legal fosse seguido.

Durante a reunião, o deputado Hassan (PP) pediu que seu relatório sobre as contas do Tribunal de Contas do Estado (TCE) seja incluído na pauta da próxima sessão. O pedido foi acatado pelo presidente, que reiterou a prioridade de votação de matérias de relevância institucional. Também participaram do encontro os deputados Fabrício Falcão (PC do B) e Euclides Fernandes (PT).