Governo já restituiu R$ 1,29 bi a aposentados lesados por descontos ilegais

O governo federal informou nesta sexta-feira (12) que já restituiu cerca de R$ 1,29 bilhão a aposentados e pensionistas vítimas de descontos associativos ilegais nos benefícios pagos pelo INSS.

Segundo o Ministério da Previdência, 2,3 milhões de segurados aderiram ao acordo de ressarcimento homologado pelo STF em julho, o equivalente a sete em cada dez aptos a receber. Até segunda-feira (15), 99% dos que assinaram o acordo terão recebido integralmente os valores corrigidos pelo IPCA, diretamente na conta onde recebem o benefício.

Podem aderir segurados que tiveram descontos não autorizados entre março de 2020 e março de 2025, que contestaram a cobrança sem resposta da entidade em até 15 dias úteis ou que moveram ação judicial (desde que desistam do processo).

As contestações podem ser feitas pelo aplicativo Meu INSS, pelo telefone 135 ou em agências dos Correios até 14 de novembro de 2025. A adesão ao acordo também pode ser feita online ou presencialmente.