Governo deve acionar STF pelo IOF nesta terça

Uma das ações alternativas do governo para viabilizar o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) está prestes a ser concretizada. A medida será ajuizada no Supremo Tribunal Federal nesta terça-feira, 1º, após a Advocacia Geral da União (AGU) encaminhar o processo judicial.

A AGU trabalha agora nos ajustes finais do texto, que deve tramitar sob a relatoria do ministro Alexandre de Moraes. O processo alegará, essencialmente, que a derrubada do decreto pelo Congresso é uma medida inconstitucional, pois não caberia ao Legislativo suspender um ato que faz parte do poder regulamentar do Executivo.

Técnicos da AGU avaliam que o aumento da alíquota do IOF pode até ser interpretado como uma medida impopular, mas não extrapola as prerrogativas da União. A AGU também alertou ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva sobre o atrito que a camada judicial pode resultar na relação com o Congresso Nacional.

Uma ala da AGU entende que seria menos desgastante enviar ao Supremo um parecer no âmbito do processo já ajuizado pelo PSOL, em vez de encampar uma ação própria. Lula, porém, estava convicto em "marcar posição".