Hugo sobre urgência no IOF: “País não aguenta mais aumento de imposto”

Após a aprovação do regime de urgência para o projeto que derruba o novo decreto do governo sobre o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), se pronunciou, nesta segunda-feira, 16, sobre a decisão.

“346 votos. Um recado claro da sociedade — a Câmara foi apenas o veículo que ecoou essa demanda: o país não aguenta mais aumento de imposto”, ressaltou, em publicação no X.

Segundo Motta, o impacto da medida atinge toda a população, independentemente da classe social. “Toda essa discussão sobre as contas não é sobre quem mora na cobertura ou no andar de baixo. É sobre todos nós que moramos no mesmo prédio”, afirmou.

O deputado defendeu que o momento exige diálogo e responsabilidade fiscal. “Não é hora de medir forças. É hora de somar coragem para ajustar as contas e fazer o Brasil crescer de forma sustentável”, concluiu.

Câmara aprova urgência

A Câmara aprovou, nesta segunda, 16, por 346 votos a 97, a urgência para a tramitação do projeto de decreto legislativo que suspende os efeitos do decreto do governo que altera regras do Imposto sobre IOF.

A urgência foi aprovada, mas não foi definida a votação do mérito do texto do decreto, que deve ocorrer ainda está semana.

O pedido de urgência foi apresentado pelo deputado Zucco (PL-RS), logo após a publicação da norma pelo governo na semana passada.

Ao anunciar que colocaria a proposta em votação, o presidente da Casa, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), disse que o clima na Casa era contra o decreto do IOF.

“Conforme tenho dito nos últimos dias, o clima na Câmara não é favorável para o aumento de impostos com objetivo arrecadatório para resolver nossos problemas fiscais”, disse Motta.

Propostas do governo

As alterações modificaram um decreto anterior que também tratava das regras do IOF.

Entre as medidas propostas pelo governo estão o aumento na taxação das apostas eletrônicas, as chamadas bets, de 12% para 18%; das fintechs, de 9% para 15% a alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), igualando-se aos bancos tradicionais; a taxação das Letras de Crédito Imobiliário (LCI) e Letras de Crédito do Agronegócio (LCA), títulos que atualmente são isentos de Imposto de Renda.

O decreto faz parte de medidas elaboradas pelo Ministério da Fazenda, juntamente com uma Medida Provisória (MP) para reforçar as receitas do governo e atender às metas do arcabouço fiscal.