Superintendente promete mudar, mas gratificação de até R$ 4 mil para agentes de trânsito que mais multam continua, afirma advogado

O advogado Bruno Sobral, especialista em trânsito, falou sobre os agentes de trânsito da cidade multem os motoristas e, batendo a meta, terá um aumento em seu salário. Bruno confirma que isso realmente acontece em Feira de Santana, lamentavelmente. “Isso é fruto de uma norma vinda do ex-prefeito Colbert Martins que por meio de decreto instituiu essa gratificação e ela foi regulamentada nos átrios da Superintendência Municipal de Trânsito. É a partir daí que ela se desvirtua porque até o termo dava a entender que se instituiria uma gratificação, ou seja, um bônus na remuneração dos agentes. Todavia, só ser implementada e objetivando arrecadar mais, o então superintendente cravou como uma das diretrizes que o profissional só consegue esse bônus se alcançar a meta, ou seja, multar”. 

Aquele agente que faz um excelente serviço e não multa, ressalta o advogado, ele lamentavelmente não terá a gratificação. “Só recebe aquele que fizer mais multa, independente de fazer um bom trabalho ou não. O pagamento dessa gratificação pode chegar ao montante de R$ 4 mil. Isso fora a sua remuneração. O que era para ser uma gratificação, o que é exdrúxulo, é maior que o próprio salário. Como parâmetro, temos a classe dos guardas municipais que recentemente estava criticando essa remuneração recebida pelos agentes de trânsito porque sua remuneração orbita em torno de um salário mínimo e meio. É ultrajante e vergonhosa essa postura considerando que em nosso dia a dia vemos o trânsito de Feira de Santana cada vez ceifando mais vidas, gestão pífia e uma sinalização deficiente”, explica. 

A situação atual do trânsito da cidade, na opinião do advogado, não faz sentido, já se se arrecada por mês mais de R$ 1 milhão como foi publicado recentemente. “Arrecadar esse valor e a sociedade ter uma péssima prestação de serviço e tão somente apenas colhendo esses péssimos frutos dessa gestão. Essa gratificação motiva os guardas a multar mais, por isso essa grande quantidade de multas. E afirmo isso como especialista em Direito de Trânsito e em Gestão, Educação e Segurança no Trânsito atuando desde 2001. Lamentavelmente o número cada vez maior de autuações em Feira de Santana é um efeito direto da concessão dessa gratificação”. 

O atual superintendente Municipal de Trânsito Ricardo Cunha disse que mudaria essa portaria, mas até o momento não o fez, salienta. “Ele ainda não modificou e está lá de forma clara que para alcançar o teto da gratificação precisa multar. Quem não multa, e pode ser o melhor agente de trânsito, não vai receber a gratificação em seu valor total. O péssimo agente de trânsito, se multar, ele vai alcançar o valor. Daí o número cada vez maior de multas sendo aplicadas na cidade”. 

Questionado sobre se essa situação seria legal, Bruno diz que nem tudo que é legal é honesto. “A gratificação é legal, mas quando foi instituída ela não falou em valor e não teve parâmetro. Apenas se instituiu a possibilidade de gratificação. Até aí tudo bem. Mas quando chegou na SMT foi aí que se deu a coloração totalmente deturpada. A sociedade não consegue dizer no que foi que melhorou os serviços dos agentes de trânsito. A gratificação tinha como objetivo melhorar a prestação do serviço, só que não melhorou. Não se vê agentes nas ruas, nas faixas de pedestre. Quando a sociedade precisa de suporte não tem. Os agentes, apenas para fazer o que é dever seu, porque é do seu ofício multar, estão recebendo um valor maior do que o que recebe um policial militar e muito maior do que recebe um guarda municipal. É imoral, ilícito e não tem como sustentar”. 

Finalizando, o advogado afirma que a indústria das multas continua sendo o motivo principal pelo qual os órgão de trânsito sempre estão a atuar e agir. “Está longe de ser pela segurança no trânsito, de salvar vidas”, conclui.