Advogado explica proposta que prevê punição de até oito anos para denúncias falsas na Lei Maria da Penha

O advogado criminalista Armênio Seixas, que atua em Feira de Santana, explicou os detalhes da proposta de alteração na Lei Maria da Penha que prevê punição de até oito anos de prisão para mulheres que fizerem denúncias falsas de violência doméstica. A medida foi apresentada pela deputada federal Júlia Zanatta e ainda está em tramitação no Congresso Nacional.

Segundo o advogado, a proposta responde a um número considerado alto de relatos de denúncias sem fundamento. “O tema é relevante porque a quantidade de denúncias apontadas como falsas motivou a deputada a apresentar essa emenda. Ela propõe pena de até oito anos quando ficar comprovada a denúncia caluniosa”, afirmou Seixas.

O advogado esclareceu que a proposta não está valendo. “A emenda foi apresentada em 14 de outubro e ainda tramita na Câmara. Depois seguirá para o Senado e, por fim, para sanção presidencial”, explicou.

Armênio afirma que, em conversas informais com autoridades policiais, alguns apontam que parte das denúncias registradas não se confirma.
“Um delegado comentou, informalmente, que muitas denúncias acabam se revelando falsas e são feitas com o objetivo de prejudicar companheiros, cônjuges ou familiares. Mas isso só é constatado após investigação”, disse o advogado.

Ele ressaltou que, em sua atuação profissional, já acompanhou casos em que denúncias se mostraram verdadeiras e outros em que ficou comprovado que não havia ocorrido violência. “Atuamos dos dois lados — tanto representando vítimas reais quanto defendendo acusados em situações onde verificamos que a denúncia não tinha fundamento”, afirmou.

Sobre Feira de Santana, Seixas explica que a demanda é significativa, especialmente nos fins de semana. “A cidade e as comarcas próximas registram muitos casos de violência doméstica, e também casos em que a acusação não se confirma. A procura aumenta principalmente aos fins de semana”, relatou.

Ao final da entrevista, o advogado agradeceu o espaço e afirmou estar à disposição para contribuir com esclarecimentos sobre o tema.