José Geraldo vai a Brasília participar da Marcha dos Prefeitos e pedir aprovação da PEC 66

O prefeito da cidade de São Félix, José Geraldo, falou sobre a Marcha dos Prefeitos realizada em Brasília com o intuito de pressionar o Governo Federal e os deputados para aprovar a PEC 66, que é uma Proposta de Emenda à Constituição que, em sua origem, tratava de precatórios e limites de pagamento por parte dos municípios. No entanto, sofreu alterações e acabou incluindo regras sobre a reforma da previdência dos servidores públicos. A proposta tem como objetivo permitir que os municípios parcelem dívidas com os regimes próprios de previdência social e com o Regime Geral de Previdência Social. 

Conforme o prefeito, foram mais de 350 prefeitos. “Essa PEC fala da Reforma Previdenciária. Sabemos que é um débito grande dos municípios e uma grande dificuldade de obtermos as certidões devido a ele. Isso acontece em várias cidades da Bahia. Com a aprovação da PEC, possibilitará os municípios andarem. São dívidas impagáveis. Em São Félix chega a R$ 35 milhões e tem cidades como mais de R$ 100 milhões. Se fizermos isso, deixaremos de pagar salários, fornecedores. Discutimos outros assuntos importantes como a Reforma Tributária. Os municípios estão unidos para obter esse êxito”

O que eles querem é renegociar e parcelar para pagar da melhor forma possível. “E o município possa honrar os seus compromissos e consequentemente ter seu nome limpo para que convênios sejam feitos e a cidade avançar cada vez mais. Fomos ainda em vários Ministérios levar nossos projetos, conhecendo pessoas, articulando e conversando”.

O presidente Lula recebeu os prefeitos e entendeu a preocupação. “Queríamos mais solidez na fala dele e essa foi uma reclamação dos prefeitos. Mas ele sabe que esse é um problema que precisa ser solucionado. Nos reunimos ainda com a bancada de deputados e senadores da Bahia onde estava presente o governador Jerônimo Rodrigues, todos imbuídos em resolver essa situação que vai favorecer o desenvolvimento econômico dos municípios”.

Emendas parlamentares

O deputado federal Paulo Azi enviou ainda emendas parlamentares para a cidade de São Félix. “Ele sempre nos traz recursos para que nós possamos nos desenvolver. Ele enviou três emendas: uma de R$ 700 mil para custeio de saúde, R$ 1 milhão para pavimentação asfáltica, um sonho da cidade respeitando os tombamentos do IPHAN, e R$ 800 mil voltada a melhoria habitacional da cidade, que devido as chuvas temos visto problemas estruturais e várias casas estão em risco na cidade”.

Ele produziu ainda um projeto de lei sobre o programa habitacional do município e pediu aos vereadores que o recebessem, o Moradia Melhor. Haverá cadastramento e uma ala voltada apenas para esse programa. “Tenho certeza que ele trará um impacto importantíssimo na cidade. Reformaremos diversas residências durante esse ano. Essa emenda foi importante relacionado a melhoria das casas. Ainda temos casa de taipa no município e vamos levar dignidade e conforto para essas pessoas”.

Na área de saúde, está sendo feito um levantamento do que se precisa. “Sempre fomos referência no Brasil no que diz respeito a saúde, mas precisamos avançar mais. Essa emenda servirá para requalificar mais ainda a saúde do nosso município”.

A emenda para pavimentação asfáltica, alguns pontos da cidade não podem ser pavimentados porque são tombados pelo IPHAN. “Respeitaremos as decisões do IPHAN para os pontos que podem e que não podem asfaltar. Temos um polígono dentro da cidade que não pode ser modificada a parte de estrutura. Vamos marcar uma audiência e ver com o órgão o que poderemos fazer e confirmar esses pontos”.

Ele ressaltou que existem pontos importantes que esse asfalto pode ser levado, como a área da Varre Estrada, 75 até a Barragem, da Estação até a Cananda, descendo a Rodagem e Muritiba também. “Não faremos nada fora do que é permitido. Tem muita coisa boa para vim para a cidade”, finaliza.