Justiça dá prazo de 48h para governo Lula e INSS se explicarem sobre irregularidades em descontos

A Justiça Federal determinou que o governo Lula e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) se manifestem, no prazo de 48 horas, sobre as irregularidades em descontos na folha de pagamento de aposentados. A decisão é do juiz federal Waldemar Claudio De Carvalho, que ressaltou a urgência do tema.

A medida atende a uma ação popular movida pelo deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) e pelo vereador Guilherme Kilter (Novo), de Curitiba. Além de explicações, os autores pedem que a União, o INSS e o ex-ministro da Previdência Carlos Lupi sejam condenados a ressarcir os cofres públicos em ao menos R\$ 6,3 bilhões, além de devolver os valores cobrados indevidamente aos aposentados.

O juiz também determinou a intimação do Ministério Público Federal para se manifestar sobre o caso.

As suspeitas envolvem um esquema de descontos associativos não autorizados em aposentadorias e pensões, revelado em 23 de abril por meio de uma operação conjunta entre a Controladoria-Geral da União (CGU) e a Polícia Federal. Segundo a investigação, entidades cobraram ilegalmente valores de beneficiários entre 2019 e 2024, sem estrutura operacional para os serviços ofertados.

As apurações levaram ao afastamento e posterior demissão do então presidente do INSS, Alessandro Stefanutto. O então ministro da Previdência, Carlos Lupi, pediu demissão no início de maio.