Anistia a golpistas ainda depende de aprovação no Congresso e pode ser questionada no STF; entenda

O Projeto de Lei (PL) que concede anistia a condenados pelos atos antidemocráticos do 8 de janeiro deve ser o principal tema de reuniões que acontecerão nos próximos dias entre o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e líderes da Casa.

O texto reuniu, nesta semana, mais que o mínimo necessário de assinaturas (257) para reivindicar uma tramitação acelerada na Câmara, o que significa não passar pelas comissões temáticas, um cenário que postergaria o processo e poderia alterar pontos importantes do texto.

Com o resultado das assinaturas, agora depende de Hugo Motta colocar ou não em votação o pedido de tramitação acelerada, com urgência para o projeto.

Para virar lei, no entanto, o projeto precisa ser votado tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado, e depois seguir para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Se houver veto, ele passa por nova avaliação do Congresso Nacional, que pode manter ou derrubá-lo. Se a anistia for aprovada e entrar em vigor, no entanto, ela pode ainda ter sua validade questionada no STF.

A proposta é a principal pauta de aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que se tornou réu no Supremo Tribunal Federal (STF) na semana passada, por tentativa de golpe de Estado em 2022. O grupo considera que o texto pode beneficiar o político do PL.