Reciprocidade: Lula sanciona lei contra sanções unilaterais impostas por outros países

A Lei de Reciprocidade, que autoriza o Brasil a adotar medidas de retaliação comercial contra as sanções unilaterais impostas por outros países, foi sacionada na noite desta sexta-feira (11) pelo presidente Lula.

O texto aprovado no Congresso é em meio à escalada das tensões comerciais internacionais promovidas pelo tarifaço do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump.

Com a lei sancionada, o Brasil terá base legal para impor tarifas adicionais, suspender concessões comerciais ou até mesmo deixar de cumprir obrigações relacionadas à propriedade intelectual quando houver medidas hostis de outros países, como barreiras comerciais unilaterais.

A Casa Branca anunciou tarifas para importação de produtos de mais de 180 países. Ao Brasil, Trump concedeu 10% de cobrança, a mais baixa, para todos os produtos, no entanto, não anunciou medida concreta para taxar a importação de produtos americanos.

O presidente Lula chegou a cogitar retaliar as medidas de Trump, porém ele também deseja insistir no diálogo, conduzido pelos ministérios das Relações Exteriores e da Indústria, Comércio e Serviços.

O Brasil segue uma regra da Organização Mundial do Comércio (OMC) que proíbe favorecer ou penalizar um colega do bloco com tarifas. A nova lei cria funciona como meio legal para que o governo adote medidas de retaliação que deverão ser proporcionais ao impacto econômico causado pelas ações unilaterais de outros países ou blocos, a exemplo do que fizeram os Estados Unidos.

As ações deverão, em regra, ser precedidas de consultas públicas e avaliação técnica, mas o projeto prevê que, em casos excepcionais, o governo possa adotar contramedidas provisórias de forma imediata.