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Brasil Isenção

Mais de 60 milhões de pessoas podem ficar isentas da conta de energia

Governo Federal preparou proposta de isenção de energia deve enviar ao Congresso Nacional.

11/04/2025 08h20 Atualizada há 8 meses
Por: Karoliny Dias Fonte: BNews
Foto: Agência Brasil
Foto: Agência Brasil

Durante um evento no Rio de janeiro, nesta quinta-feira (10), o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, elaborou a proposta para que 60 milhões de pessoas no país fiquem isentas do pagamento da conta de energia.

A proposta deve ser enviada ao Congresso Nacional ainda neste semestre e visa ampliar a tarifa social e a isenção de pagamento de tarifa de energia elétrica para essas populações que ja possuem o benefício limitado, caso elas consumam até 80 kWh por mês.

"Mais de 60 milhões de brasileiras e brasileiros serão beneficiados com a gratuidade de energia do consumo até 80 gigawatt por mês. Isso representa o consumo de uma família que tem uma geladeira, um chuveiro elétrico, ferro de passar, carregador de celular, televisão, lâmpadas para seis cômodos”, destacou o ministro.

Outo aspecto do projeto de lei é a autonomia do consumidor, para escolher o tipo de energia que vai consumir, inclusive residencial. “O cara vai poder comprar energia como compra em Portugal ou na Espanha. Ele vai poder escolher a fonte, o preço e ele vai poder pagar da forma que ele quiser", explicou.

O benefício da isenção atualmente já está sendo aplicado para indígenas e quilombolas,  em caso de consumo de até 50 kWh e para idosos com BPC e as famílias do CadÚnico têm direito a descontos escalonados de até 65%, caso o consumo seja menor que 220kWh.

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