PGR se manifesta contra recurso da defesa de Bolsonaro para afastar ministros do STF

A Procuradoria-Geral da República (PGR) encaminhou nesta sexta-feira (14) ao Supremo Tribunal Federal (STF) um parecer contrário ao recurso da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro, que buscava reverter a decisão que negou o afastamento dos ministros Flávio Dino e Cristiano Zanin do julgamento da denúncia sobre a trama golpista.

O julgamento de Bolsonaro e outros sete investigados está marcado para 25 de março.

Na última segunda-feira (10), os advogados recorreram da decisão do presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, que rejeitou o pedido de impedimento dos dois ministros.

No recurso, a defesa de Bolsonaro solicita que o caso seja analisado pelo plenário da Corte, composto pelos 11 ministros, incluindo André Mendonça e Nunes Marques, indicados durante o governo Bolsonaro.

No mês passado, Barroso considerou que os argumentos apresentados pela defesa não configuram impedimentos legais à atuação dos ministros.

No parecer, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirmou que não há base legal para afastar Dino e Zanin.

“Os acontecimentos apontados pelo agravante como comprometedores da imparcialidade são incompatíveis com as hipóteses previstas no artigo 144 do Código de Processo Civil e no artigo 252 do Código de Processo Penal. Além disso, conforme sintetizado na decisão agravada, a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal não admite interpretação extensiva ou ampliativa do rol taxativo de impedimentos previsto na legislação processual penal”, declarou Gonet.

Os pedidos de impedimento foram direcionados a Dino e Zanin porque ambos integram a Primeira Turma do STF, responsável pelo julgamento da denúncia contra Bolsonaro.

A defesa do ex-presidente argumentou que Flávio Dino, quando ministro da Justiça e Segurança Pública no início do governo de Luiz Inácio Lula da Silva, apresentou uma queixa-crime contra Bolsonaro.

Em relação a Zanin, os advogados alegam que, antes de ingressar no STF, ele atuou como advogado da campanha de Lula e moveu ações contra a chapa de Bolsonaro nas eleições de 2022.