“Lei anti-Oruam”: regra que proíbe contratação de artistas que façam apologia à violência vigora desde 2019 em Salvador

Oruam tem o nome associado a um projeto de lei — Foto: Reprodução / Instagram Oruam

A proposta que ficou nacionalmente conhecida como "lei anti-Oruam", em discussão no Legislativo de diversas cidades e estados, já é realidade em Salvador. Há seis anos, o município está proibido de contratar artistas que façam apologia ao crime.

A lei, sancionada em 23 de setembro de 2019, diz o seguinte:

"ficam vedados a contratação e o patrocínio, diretos ou indiretos, pelo Poder Público municipal, no todo ou em parte, de artistas, considerando-os individualmente ou em grupos, que façam apologia ao crime, incitem a violência nas apresentações, em todas as suas formas, inclusive contra a mulher, sem prejuízo de que trata a Lei Municipal nº 8.286, de 14 maio de 2012, bem como daqueles que empreguem ou incentivem o trabalho infantil e o trabalho escravo".

O assunto tomou conta do noticiário nacional nesta semana após vereadores do Rio de Janeiro protocolarem um projeto na Câmara Municipal da cidade. O texto original é semelhante à proposição do Legislativo soteropolitano: impede que o poder público contrate artistas e eventos abertos ao público infantojuvenil que envolvam expressão de apologia ao crime organizado ou ao uso de drogas.

Não há menção direta a Mauro Davi dos Santos Nepomuceno, o rapper Oruam. Vale ressaltar que o jovem de 22 anos não responde a nenhum crime.

Mas a vereadora Amanda Vettorazzo, autora do projeto, criou um site chamado "Lei Anti-Oruam" e expôs, em vídeos nas redes sociais, que o objetivo é barrar apresentações dele.

Lei antibaixaria

Na Bahia, a discussão sobre o tema é mais antiga. Em 12 de abril de 2012, o governo do estado sancionou o projeto que ficou conhecido como "Lei Antibaixaria" (12.573/2012).

O texto proíbe a "utilização de recursos públicos estaduais para contratação de artistas que, no cumprimento do objeto do contrato, apresentem músicas que desvalorizem, incentivem a violência ou exponham as mulheres a situação de constrangimento". A regra também se aplica a manifestações de homofobia, discriminação racial e apologia ao uso de drogas ilícitas.

No mesmo ano, a Prefeitura de Salvador sancionou um texto semelhante (lei nº 8.286/2012), que proíbe a destinação de recursos públicos do município para contratação de artistas que tenham no repertório músicas e danças ofensivas às mulheres.

Polêmica em torno de Oruam

Oruam pediu liberdade para o pai, o traficante Marcinho VP, em show no Lollapalooza 2024 — Foto: Luiz Franco/g1

Famoso por hits como "Oh Garota Eu Quero Você Só Pra Mim" — a música era a terceira mais ouvida do Spotify na quarta-feira (19) —, Oruam é filho do traficante Marcinho VP, apontado como chefe da facção criminosa Comando Vermelho. O homem está preso por crimes como homicídio e tráfico de drogas.

Em show no Lollapalooza 2024, o rapper usou uma camiseta que pedia liberdade para ele. Em seguida, justificou seu posicionamento.

"A cadeia deveria servir para ressocializar e não para torturar. Meu pai errou, mas está pagando pelos seus erros e com sobra. Só queria que pudesse cumprir uma pena digna e saísse de cabeça erguida", declarou o artista.

A mensagem foi compartilhada no Instagram do rapper, que soma mais de 8,6 milhões de seguidores na rede social. Como em outras situações, o texto dividiu opiniões entre fãs que defendem o artista e críticos que o associam ao histórico de crimes do pai.