TCU julga nesta quarta (12) recurso do governo contra bloqueio de R$ 6 bilhões do Pé-de-Meia

O Tribunal de Contas da União (TCU) julga nesta quarta-feira (12) um recurso do governo federal contra a medida cautelar que determinou o bloqueio de R$ 6 bilhões destinados ao programa Pé-de-Meia, uma das principais iniciativas do terceiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

A medida, que afeta metade do orçamento total previsto para o programa em 2025, foi adotada após o TCU questionar a forma de financiamento do programa. O tribunal apontou que os recursos alocados não estavam previstos na Lei Orçamentária Anual (LOA), mas sim em fundos privados, o que inviabilizaria sua utilização.

Em janeiro, o TCU já havia determinado o bloqueio desses R$ 6 bilhões, alinhando-se à análise da área técnica da Corte. Desde então, membros do governo, como os ministros Camilo Santana (Educação), Jorge Messias (Advocacia-Geral da União – AGU) e Fernando Haddad (Fazenda), buscaram negociações com o tribunal para reverter a decisão.

A AGU recorreu da decisão, pedindo o desbloqueio imediato dos recursos e sugerindo que, caso o TCU mantenha o bloqueio, a medida só tenha efeitos a partir de 2026. Além disso, a AGU solicitou um prazo de 120 dias para que o governo elabore um plano para cumprir a determinação da Corte, caso o recurso não seja aceito.