MEC orienta escolas sobre a proibição de celulares

O Ministério da Educação (MEC) promoveu, na manhã desta sexta-feira (31), um evento virtual para orientar as escolas sobre a restrição ao uso de celulares durante aulas e intervalos. A proibição foi oficializada em 15 de janeiro, após a sanção de uma lei pelo presidente Lula, abrangendo toda a educação básica – tanto pública quanto privada –, incluindo educação infantil, ensino fundamental e médio.

A pasta também anunciou que, em fevereiro, serão adotadas duas novas medidas: um decreto presidencial para esclarecer aspectos específicos da legislação; uma resolução do Conselho Nacional de Educação (CNE) com diretrizes operacionais. "A gente quer otimizar o uso, potencializar os benefícios e mitigar os efeitos nocivos [da tecnologia]", afirma Kátia Schweickardt, secretária da Educação Básica do MEC.

As escolas devem reforçar que a medida foi tomada para proteger os alunos. "Vai haver resistência, como também houve quando os cintos de segurança passaram a ser obrigatórios", diz Anita Stefani, diretora de Apoio à Gestão Educacional do MEC.

As exceções devem ser respeitadas. O uso de celular é permitido em situações relacionadas:

• a fins pedagógicos ou didáticos, conforme orientação do professor, em atividades planejadas;
• à inclusão e à acessibilidade de estudantes com deficiência;
• ao atendimento a condições de saúde e garantia de direitos fundamentais.

O local onde os celulares ficarão guardados será uma decisão de cada escola. A restrição ao uso dos celulares deve se manter inclusive no "tempo livre". As práticas adotadas devem ser revistas periodicamente para ajustes e melhorias.