Lula sanciona regulamentação da tributária nesta quinta-feira

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancion nesta quinta-feira (16) o projeto de lei complementar que regulamenta a reforma tributária, aprovada pela Câmara dos Deputados em dezembro. A reforma simplifica o sistema tributário brasileiro ao substituir cinco impostos existentes por um único, o IVA dual, que será composto por dois impostos: o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS). O novo modelo entrará em vigor após um período de transição de dez anos.

A reforma também introduz o Imposto Seletivo (IS), que será aplicado sobre produtos considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente, como bebidas alcoólicas, cigarro e veículos. Uma das novidades é o sistema de cashback, que devolverá parte do imposto pago às famílias de baixa renda em serviços essenciais como água, luz e telefone. Além disso, o projeto isenta uma série de alimentos e medicamentos de tributos, incluindo remédios usados no tratamento de doenças como gripe e HIV.

Embora o projeto tenha sido aprovado, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, informou que o presidente Lula deve vetar alguns pontos do texto, mas sem alterar o mérito da reforma. Os vetos estarão relacionados a questões técnicas que podem gerar problemas interpretativos, garantindo a manutenção da essência da reforma.