TJBA cria Grupo de Trabalho para acelerar análise de progressão de regime em execuções penais no SEEU

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) criou um Grupo de Trabalho para analisar incidentes vencidos de progressão de regime no âmbito das execuções penais tramitando pelo Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU). A iniciativa, assinada pela presidente do TJBA, Desembargadora Cynthia Maria Pina Resende, tem como objetivo principal garantir maior celeridade no julgamento de processos, em consonância com os princípios de humanização das penas e a razoável duração do processo, previstos na Constituição Federal e na Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210/1984).

O grupo, que funcionará de janeiro a julho de 2025, está vinculado à Coordenadoria de Apoio ao Primeiro Grau e será presidido pela desembargadora Maria de Lourdes Pinho Medauar, coordenadora de Apoio do Primeiro Grau. Além dela, o grupo contará com o desembargador Geder Luiz Rocha Gomes, supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização (GMF), e com o juiz Antônio Alberto Faiçal Júnior, coordenador do Grupo de Trabalho.

O ainda grupo será composto por magistrados e servidores designados para atuar no esforço concentrado, sem prejuízo de suas funções ordinárias. Entre os integrantes estão a juíza Martha Carneiro Terrin e Souza, da Vara Criminal de Seabra; a juíza Maria Angélica Carneiro, da 2ª Vara de Execuções Penais de Salvador; e o juiz Roberto Paranhos Nascimento, da Vara de Execuções Penais de Juazeiro. A criação do GT é necessária para reduzir o acervo de processos de execução penal, um desafio enfrentado por tribunais em todo o país.