Vice-prefeito de Lauro e outros três suspeitos de desviar emendas são soltos

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) concedeu liberdade provisória ao vice-prefeito de Lauro de Freitas, Vidigal Cafezeiro (Republicanos), com a imposição de medidas cautelares, como o uso de tornozeleira eletrônica. A decisão foi tomada pelo desembargador federal João Batista Moreira, presidente plantonista do tribunal.

Além de Cafezeiro, outras três pessoas presas na mesma operação também obtiveram liberdade provisória após solicitarem habeas corpus: Lucas Moreira Martins Dias, secretário de Mobilidade Urbana de Vitória da Conquista; Rogério Magno de Almeida Medeiros, policial federal; e Carlos André de Brito Coelho, ex-prefeito de Santa Cruz da Vitória. Os quatro foram liberados ontem (25) após decisão favorável dos tribunais.

As prisões ocorreram na segunda-feira (23), durante a segunda fase da Operação Overclean, deflagrada pela Polícia Federal (PF). Eles são investigados por suspeita de desvio de recursos provenientes de emendas parlamentares.

Medidas

Entre as medidas cautelares impostas a Vidigal Cafezeiro estão o monitoramento eletrônico, a proibição de contato com outros investigados, a suspensão de funções públicas, a restrição de acesso à Prefeitura de Lauro de Freitas e órgãos municipais, além da obrigação de comparecimento mensal ao juízo.

Também foram determinadas limitações de locomoção dentro do estado da Bahia e proibição de viagens internacionais, com a retenção de passaportes. Nos dias úteis, ele deve cumprir recolhimento domiciliar noturno das 17h30 às 7h30, e, nos finais de semana, a permanência deve ser integralmente em sua residência.

As prisões ocorreram na sede da Prefeitura de Lauro de Freitas, na Região Metropolitana de Salvador, e em Vitória da Conquista, no Sudoeste baiano. Vale lembrar que também foi determinada a suspensão de Lara Betânia Lélis Oliveira, servidora da Prefeitura de Vitória da Conquista.

Após audiência de custódia, os quatro investigados foram encaminhados ao sistema prisional, embora os nomes das unidades não tenham sido divulgados.

Investigação

O caso envolve o desvio de emendas parlamentares, um tipo de verba do orçamento federal destinada a projetos indicados por deputados e senadores para suas bases eleitorais. Recentemente, o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão de parte dessas emendas e a criação de regras de transparência para prevenir irregularidades no uso desse recurso público.

Além das prisões, foram cumpridos dez mandados de busca e apreensão em várias localidades da Bahia e de Brasília, e também ocorreu o bloqueio de bens dos envolvidos, com o objetivo de ressarcir possíveis danos aos cofres públicos.