A concessão das rodovias BR-324 e BR-116, administradas pela ViaBahia, continua indefinida após a decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) de analisar o acordo de encerramento do contrato. O processo de solução consensual, que prevê a saída da concessionária, continua em andamento e a data final para a conclusão do contrato ainda não foi definida.
A ViaBahia informou que, enquanto o TCU não emitir um parecer final, a administração e operação das rodovias, incluindo as praças de pedágio, seguirão sob sua responsabilidade. A empresa ressalta que qualquer alteração no contrato dependerá da decisão do tribunal.
O TCU está analisando o acordo para garantir que os interesses públicos sejam preservados e que a transição seja feita de forma transparente e eficiente. A expectativa é que o tribunal emita um parecer nos próximos meses, definindo os próximos passos para o futuro das rodovias.
A indefinição sobre o futuro da concessão gera incertezas para os usuários das rodovias, que aguardam por informações sobre quais serviços podem ser afetados ou quais melhorias podem ser adiadas durante esse período de transição.
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