TJ-BA cumpre decisão do CNJ, afasta desembargador e convoca substituta

Após o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinar, nesta quinta-feira (19), o afastamento do desembargador do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), Jefferson Alves de Assis, a presidente da Corte baiana, Cynthia Maria Pina Resende, no mesmo dia, cumpriu a decisão do Corregedor Nacional de Justiça (CNJ) e convocou para o seu lugar a juíza substituta de 2º grau, Nartir Dantas Weber. O decreto de convocação, embora assinado na quinta, somente foi publicado no Diário Oficial de Justiça publicado desta sexta-feira (20). 

Publicação Decreto de convocação

Após o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinar, nesta quinta-feira (19), o afastamento do desembargador do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), Jefferson Alves de Assis, a presidente da Corte baiana, Cynthia Maria Pina Resende, no mesmo dia, cumpriu a decisão do Corregedor Nacional de Justiça (CNJ) e convocou para o seu lugar a juíza substituta de 2º grau, Nartir Dantas Weber. O decreto de convocação, embora assinado na quinta, somente foi publicado no Diário Oficial de Justiça publicado desta sexta-feira (20). 

O CNJ instaurou um procedimento administrativo contra o magistrado baiano, após ele conceder prisão domiciliar ao empresário Cézar Paulo de Morais Ribeiro, conhecido como “Cézar de Lim”, condenado a mais de 16 anos de reclusão pelo homicídio qualificado de um funcionário, em Brumado, no sudoeste baiano, e também pela prática do crime de ameaça de morte contra a viúva da vítima, Luciana Leite Teixeira. O desembargador atendeu a um pedido da defesa que alegou que o homem necessitava de tratamento cardíaco fora da prisão por ser portador de uma cardiopatia grave, com risco de morte e que o serviço de saúde dentro do sistema prisional era ineficiente. 

O empresário condenado não deixou o sistema prisional porque, segundo o Diretor do Conjunto Penal Masculino de Salvador, Artur Croesy, ele também cumpre pena oriunda de outros processos criminais.  

Em análise inicial, o Corregedor Nacional de Justiça apontou a incapacidade do desembargador do Tribunal de Justiça da Bahia de continuar exercendo as funções e determinou seu afastamento, bem como o proibiu de entrar nas sedes dos fóruns e do TJ-BA.

"O contexto do quadro apresentado demonstra simplesmente a incapacidade do Requerido ser mantido na função jurisdicional, sob risco de grave comprometimento da segurança do povo do Estado da Bahia, assim como da imagem do Poder Judiciário, que tem por dever guardar íntegra a paz e a harmonia sociais da comunidade", ressaltou Campbell Marques. 

Após receber notificação da determinação, a desembargadora Cynthia Maria Pina Resende efetivou o afastamento de Jefferson Alves de Assis, convocou Nartir Dantas Weber e comunicou a providência ao CNJ. 

Decreto de convocação

A presidente do TJ-BA garantiu a Mauro Campbell Marques que foram adotadas medidas para inabilitar o desembargador dos sistemas judiciais e administrativos do tribunal e para impedir o seu acesso às dependências de prédios vinculados ao tribunal baiano. 

Providências TJ-BA