Emendas parlamentares serão pagas na forma do STF, afirma Haddad

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, reforçou que o pagamento das emendas parlamentares será realizado na forma estabelecida pelo Supremo Tribunal Federal (STF), seguindo o parecer feito pela Advocacia-Geral da União (AGU). A declaração foi feita na quarta-feira (11).

“O pagamento de emendas vai ser feito na forma estabelecida pelo Supremo Tribunal Federal. Foi feito um acordo, foi feito um parecer da AGU, nós vamos seguir o parecer da AGU. Está saindo os pagamentos”, respondeu Haddad sobre o assunto, que causou mal-estar no Congresso nos últimos dias e afetou a tramitação do pacote fiscal proposto pelo governo.

Segundo matéria do InfoMoney, ainda na quarta-feira, o governo publicou uma edição extra do Diário Oficial da União (DOU) com a portaria acertada com a cúpula do Congresso para destravar o pagamento de emendas parlamentares e reduzir a animosidade do Legislativo contra os projetos do Executivo.