PEC que beneficia Pablo Roberto será apreciada apenas em 2025

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que autoriza deputados estaduais da Bahia a se licenciarem dos mandatos para ocupar cargos de secretários municipais no interior do estado só será votada em 2025. A decisão foi confirmada pelo líder do governo na Assembleia Legislativa, deputado Rosemberg Pinto (PT), e pelo autor da proposta, deputado Manuel Rocha (União Brasil). O texto tem implicações diretas para o deputado estadual Pablo Roberto (PSDB), que almeja ser secretário em Feira de Santana sem perder o mandato.

“O problema é o momento. Fica parecendo que é uma PEC direcionada. E isso, para o Parlamento, cheira a interesses particulares em detrimento dos interesses coletivos. Dificilmente a gente consegue construir uma unidade sobre isso ainda este ano. O debate deve acontecer a partir do início de 2025”, afirmou Rosemberg Pinto, em entrevista ao Política Livre.

Exigências

A proposta já foi assinada por 43 deputados. Manuel Rocha explicou que há duas principais barreiras para a votação da PEC ainda em 2024. A primeira é a resistência do líder do governo em dispensar formalidades para acelerar o processo.

A segunda é a exigência do presidente da Assembleia, deputado Adolfo Menezes (PSD), para incluir um limite populacional no texto, restringindo o benefício às cidades com mais de 200 mil eleitores, como Feira de Santana, Camaçari e Vitória da Conquista. A emenda sobre o limite populacional será incluída no momento da apreciação em plenário.

A PEC tornou-se foco de disputas políticas. O deputado Pablo Roberto, eleito vice-prefeito de Feira de Santana, planeja assumir uma secretaria na gestão de José Ronaldo (União), caso a proposta seja aprovada. Nos bastidores, corre a informação de que o parlamentar "não confia" em Zé Ronaldo teme ser "esvaziado" caso renuncie ao mandato de deputado estadual.

Contudo, seu suplente, o ex-deputado Paulo Câmara (PSDB), teria articulado nos bastidores junto ao governo estadual para atrasar a tramitação da PEC, tentando forçar Pablo a renunciar ao mandato parlamentar e assumir a vice-prefeitura. Fontes informam, contudo, que Pablo já decidiu permanecer na Assembleia, mesmo sem a PEC, desistindo assim assumir a vice-prefeitura.

A Constituição da Bahia atualmente permite que deputados estaduais se licenciem para assumir secretarias apenas em Salvador. Caso aprovada, a PEC ampliará essa possibilidade para municípios do interior, desde que preencham os critérios populacionais a serem definidos.