Moraes proíbe ex-assessor de Bolsonaro de ser ouvido por comissão da Câmara dos Deputados; saiba motivo

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, proibiu que o ex-assessor da Presidência do governo Bolsonaro Filipe Martins de ser ouvido pela Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional da Câmara dos Deputados. A informação é da coluna Painel, jornal Folha de São Paulo.

De acordo com a publicação, Martins deve depor à Polícia Federal (PF) nesta quarta-feira (27) de maneira remota, já que não está autorizado a deixar a Ponta Grossa (PR), onde vive. Ele é um dos indiciados pela PF no inquérito sobre uma suposta tentativa de golpe.

O convite ao ex-assessor internacional de Jair Bolsonaro foi apresentado pelo deputado federal Marcel Van Hattem (Novo-RS) em setembro e aprovado pela comissão no mês seguinte. A ideia era que Martins falasse sobre "as incoerências relacionadas aos registros das suas visitas aos EUA que resultaram na sua prisão preventiva no ano de 2024".

Em ofícios enviados na última terça-feira (26) aos presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e da Comissão de Relações Exteriores, Lucas Redecker (PSDB-RS), Moraes diz que a oitiva de Martins está vetada e ameaça prender o ex-assessor caso ela aconteça.

"O descumprimento das condições impostas quando da concessão da liberdade provisória acarretará a imediata conversão da medida cautelar em prisão preventiva", diz o ministro do STF.