Ignorando Dino, TJ-DFT dá aumento de 80% a penduricalho de juízes

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJ-DFT) oficializou, nesta sexta-feira (6), uma resolução que amplia o limite de dias da chamada licença compensatória para magistrados de primeiro e segundo graus. A nova regra permite que o benefício, antes limitado a dez dias, chegue a até dezoito dias extras por mês, o que representa um aumento de 80% na base de cálculo para a venda desses dias.

A medida foi publicada apenas um dia depois de o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (TSF), emitir uma decisão proibindo o pagamento de gratificações e benefícios que não possuam previsão legal clara no setor público. Apesar da coincidência de datas, o TJ-DFT assegura que o processo de votação foi iniciado no final de janeiro, por meio de sessão virtual, e concluído formalmente antes que a decisão do ministro Flávio Dino viesse a público.

O texto assinado pelo presidente do tribunal, desembargador Waldir Leôncio Júnior, estabelece que os magistrados terão direito a dois dias adicionais de licença por cada semana trabalhada, respeitando o teto de oito novos dias mensais que se somam à regra anterior. A liberação dos novos valores, entretanto, permanece condicionada à existência de disponibilidade financeira nos cofres do tribunal.

Segundo relatos, a aprovação do aumento teria ocorrido em sessão com acesso restrito, deixando de fora a permanência até da equipe de segurança habitual. Dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) revelam que a corte destinou mais de 86 milhões de reais para o pagamento de indenizações dessa natureza no último ano.