MP-BA defende prisão preventiva de integrantes de facções criminosas em audiências de custódia

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) publicou, nesta quinta-feira (21), no Diário de Justiça Eletrônico, a defesa da conversão de prisões em flagrante para preventiva, quando integrantes de facções criminosas passarem por audiências de custódia.

Para o órgão, a medida é necessária para impedir a atuação de grupos criminosos e garantir a ordem pública.

Conforme o MP-BA, a participação em organizações pode se dar pela gravidade concreta de crimes, como as seguintes ações:

- Apreensão de arma de fogo longa

- Grande quantidade de entorpecentes

- Repetição de condutas relacionadas ao tráfico de drogas

- Atitude de confronto armado contra agentes do Estado

- Prática de atos de intimidação pública, como a queima de veículos em vias públicas

Os enunciados, que, segundo o MP-BA, têm caráter de orientação e alinham a atuação dos membros do MPBA, foram aprovados na sessão em que os integrantes do Conselho dos Procuradores e Promotores de Justiça com Atuação na Área Criminal (Concrim) destacaram a necessidade de uma ação coordenada e estratégica no combate ao crime organizado.

Nesta quinta-feira, a Secretaria de Segurança Pública da Bahia (SSP-BA) informou que localizou, neste ano, 92 líderes de facções criminosas, apreendeu 77 fuzis e realizou 15 mil prisões. Entre os criminosos que exercem papel de liderança em grupos envolvidos com homicídios, tráfico de drogas e armas, corrupção de menores, roubos, entre outros delitos, 27 foram encontrados em outros estados. Destes, 22 são do Baralho do Crime.

ENTENDA: o Baralho do Crime é um catálogo que reúne informações dos foragidos mais perigosos da Bahia, como nome, apelido, área de atuação, além da foto. A divulgação tem o objetivo de contar com a ajuda de denúncias anônimas que possam colaborar na localização dos criminosos.