Angelo Coronel propõe regras para manter transparência sobre emendas e liberar recursos

O senador Angelo Coronel (PSD) deve protocolar até a próxima semana projeto de lei complementar para criar regras mais específicas e transparentes sobre a distribuição de emendas parlamentares. O prazo é baseado em uma reunião entre Congresso Judiciário nesta quarta-feira (23).

O PLC de Coronel visa ainda atender as exigências ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, no que diz respeito à rastreabilidade dos recursos, como na transparência na aplicação dessas verbas por estados e prefeituras. A expectativa é que o projeto seja apresentado ao Congresso em novembro e sirva como base do relatório do orçamento para 2025.

Coronel chegou a se reunir com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e com o ministro da Casa Civil, Rui Costa, para discutir o assunto. O parlamentar apresentou a minuta do projeto às partes para formar um consenso entre os poderes. Ele ainda tem a intenção de mostrar o documento ao ministro Flávio Dino.