Governo do Estado potencializa investimentos na carreira do magistério público estadual

A valorização da carreira do magistério público vem sendo, ao longo dos últimos anos, umas das prioridades do Governo do Estado. Por meio da Secretaria da Educação do Estado (SEC), são realizadas diferentes ações, que vão desde a ampliação do quadro de pessoal e progressões funcionais por avanço vertical na carreira, até a oferta de serviços de atendimento especializado viabilizados pelo Programa de Atenção à Saúde e Valorização do Professor e o SAC Educação.

Em relação ao provimento de pessoal, através do concurso Saeb 03/2022, foram convocados, em três etapas, 4.005 profissionais para a carreira do magistério, sendo 3.105 professores para a Educação Básica, 866 coordenadores pedagógicos e 34 coordenadores pedagógicos para as escolas indígenas. A terceira convocação, realizada no mês de setembro deste ano, inclui 1.101 professores efetivos, 560 coordenadores pedagógicos e 16 coordenadores pedagógicos indígenas, que atuarão nas escolas distribuídas nos 27 Núcleos Territoriais de Educação (NTEs).

O pagamento do piso salarial do magistério também tem sido cumprido anualmente. Para se ter uma ideia, em 2023 o percentual concedido foi de 14,82% e, este ano, o Governo do Estado apresentou um projeto de lei de reajuste de 5,69% ao todo, tendo como referência os padrões iniciais da carreira, que é o professor Padrão P, grau III. Esta proposta supera o percentual apresentado pelo Governo Federal, que foi de 3,62%. Além disso, no biênio 2023/2024, foram concedidos diversos benefícios aos profissionais da Educação, a exemplo de gratificações, licenças, reajustes e Abono Extraordinário do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef).

Um dos avanços obtidos, este ano, foi a publicação da Lei n° 14.688/2024, que reestruturou a carreira de professor indígena do quadro do magistério público do Estado da Bahia. A medida atende à reivindicação dos professores indígenas, possibilitando a equiparação salarial da categoria; o direito às gratificações; a progressão de níveis; e a reestruturação de subsídio para remuneração.

Serviços

Através de uma parceria entre a SEC e a Secretaria de Administração do Estado (Saeb), os professores e servidores da SEC podem usufruir de 120 serviços voltados à vida funcional, disponibilizados pelas unidades do SAC Educação localizadas em Salvador e Feira de Santana. Neste ano, está prevista a implantação de duas novas unidades: uma no Shopping da Bahia e outra no novo Terminal Rodoviário de Águas Claras. Na unidade do Shopping Barra, em Salvador, foi instalada uma nova modalidade de serviço com um espaço digital de vídeo-atendimento. Até o mês de setembro deste ano, já foram realizados 52.405 atendimentos presenciais. Além disso, são feitos atendimentos on-line pelo e-mail sudepe.atendimento@enova.educacao.ba.gov.br.

Através do Programa de Atenção à Saúde e Valorização do Professor, que tem como meta levar ações e serviços de prevenção e de promoção da saúde aos professores, uma equipe multidisciplinar – formada por psicólogos, assistentes sociais, fisioterapeutas, fonoaudiólogos e nutricionistas – realiza atendimentos individuais e nas unidades escolares da rede estadual de ensino. Também são realizadas campanhas e atividades voltadas à promoção da saúde, do bem-estar e da conscientização dos servidores vinculados à rede estadual de Educação, como Dia Mundial da Voz, Março Mulher e Setembro Amarelo, entre outras.