Câmara aprova Política Municipal de Alfabetização proposta pela Prefeitura de Feira de Santana

A Câmara Municipal de Feira de Santana aprovou, por unanimidade dos vereadores presentes na sessão desta quinta-feira (8), o Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo que cria a Política Municipal de Alfabetização (PMA) no Sistema Municipal de Educação. A proposta segue agora para sanção do prefeito José Ronaldo de Carvalho.

A nova política estabelece diretrizes e ações permanentes para fortalecer a alfabetização e garantir aos estudantes o direito ao letramento, à fluência leitora e ao reforço das aprendizagens em Língua Portuguesa e Matemática.

A iniciativa também amplia a integração de Feira de Santana com políticas de alfabetização desenvolvidas em parceria com os governos federal e estadual. O texto prevê a adesão voluntária do Município a programas e ações do Ministério da Educação, do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA) e do Plano de Ação do Território Estadual (PATE).

Segundo o secretário municipal de Educação, Pablo Roberto, a proposta moderniza as diretrizes municipais para a alfabetização e foi construída com base em pesquisas, na contribuição de profissionais da educação de Feira de Santana e em experiências desenvolvidas por outros municípios brasileiros.

“Essa aprovação é motivo de muita alegria para nós”, afirmou o secretário, ao agradecer aos vereadores pela discussão e aprovação da matéria. Pablo Roberto também destacou que a legislação contribui para comprovar o compromisso do Município com a alfabetização e a primeira infância, inclusive no cumprimento de uma importante condicionalidade junto ao UNICEF.

Integração e apoio às escolas

A articulação com os programas nacionais e estaduais poderá ampliar o acesso da rede municipal a ações de formação, materiais pedagógicos, acompanhamento e apoio técnico e financeiro, conforme os critérios estabelecidos em cada programa.

No âmbito do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, estão previstas iniciativas como formação de profissionais da educação, disponibilização de materiais e recursos pedagógicos, fortalecimento das práticas de leitura nas escolas, participação das famílias e estratégias específicas para estudantes da educação do campo.

Educação inclusiva

A Política Municipal de Alfabetização também contempla a educação inclusiva, com ações específicas para estudantes com deficiência, Transtorno do Espectro Autista (TEA), altas habilidades ou superdotação e transtornos de aprendizagem.

Entre as medidas previstas estão o uso de tecnologias assistivas, estratégias pedagógicas individualizadas, Planos Educacionais Individualizados (PEI), articulação entre as salas de aula regulares e o Atendimento Educacional Especializado (AEE), além da atuação de professores bilíngues e intérpretes de Libras.

Para o presidente da Câmara Municipal, Marcos Lima (União Brasil), a aprovação da proposta demonstra o reconhecimento dos vereadores sobre a importância de fortalecer a alfabetização na rede municipal.

Segundo ele, a tramitação da matéria recebeu prioridade para que fosse aprovada em tempo hábil. A medida, conforme destacou, representa um avanço para garantir que as crianças sejam alfabetizadas nos primeiros anos de escolarização, considerando também as necessidades específicas dos estudantes que demandam estratégias e recursos diferenciados.

(Com informações da Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Feira de Santana)