Segurança em Foco: PRF e TRE-BA ajustam termos para as eleições municipais

O diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Fernando Oliveira, e o presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), desembargador Abelardo da Matta, se reuniram na sede do Tribunal. O foco da conversa foi o apoio na fiscalização e a adequação às diretrizes da Portaria Conjunta do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que foram publicadas no mês passado e estabelecem as normas específicas para a atuação da PRF nos dias 6 e 27 de outubro, datas das eleições de 2024.

Para monitorar o processo eleitoral, a PRF distribuirá sua equipe de diretoria em sete estados — Bahia, Ceará, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Paraná e Pará — além do Distrito Federal. Nessas regiões, os superintendentes estaduais trabalharão em colaboração com os tribunais regionais eleitorais ao longo do período eleitoral. Na Bahia, o PRF Vinícius Behrmann, corregedor-geral, será o responsável por essa função.

“O papel central durante as eleições é da democracia, e isso deve ser respeitado. A Polícia Rodoviária Federal continuará seu trabalho de excelência em fiscalização e policiamento, sempre seguindo as diretrizes da Portaria Conjunta e em colaboração com os tribunais eleitorais. O objetivo é garantir segurança e tranquilidade a todos os eleitores ao se dirigirem aos locais de votação”, declarou o diretor-geral da PRF.

Mário Henrique, chefe do Núcleo de Comunicação Social da PRF na Bahia, destacou que os agentes terão um papel crucial durante o período eleitoral, implementando ações estratégicas nas mais de 20 rodovias federais que atravessam o estado. Ele ressaltou que essas ações visam garantir a segurança, a ordem e o pleno exercício da cidadania, assegurando o direito ao voto para todos os cidadãos.

“O direito de ir e vir será garantido, e a PRF estará presente para atuar em conjunto com outros órgãos, assegurando que as pessoas possam exercer seu direito de voto nos dias 6 e 27, especialmente nas cidades que terão segundo turno”, afirmou.

Henrique garantiu que as atividades da PRF irão assegurar a fluidez nas rodovias e permitir um acesso seguro aos locais de votação, além de coibir práticas que possam comprometer a segurança nas estradas, assim como crimes em flagrante.

“É importante esclarecer que durante as eleições não é permitido prender ou deter pessoas. A prisão só pode ocorrer a partir do dia 1º de outubro, caso haja flagrante delito. O policial deve agir apenas em situações de flagrante ou em virtude de sentença criminal condenatória por crime inafiançável”, explicou.

O chefe do Núcleo também mencionou a portaria conjunta do TRE e do Ministério da Justiça e Segurança Pública, que define as ações da PRF durante o período eleitoral. Essa portaria estabelece claramente que a PRF não pode realizar blitz apenas para fins administrativos, como a fiscalização de documentos.

Entretanto, isso não impede a atuação da PRF em outros casos, incluindo flagrantes relacionados a crimes como boca de urna ou infrações que coloquem a vida de outras pessoas em risco.

As atividades da Polícia Rodoviária Federal durante as eleições têm como objetivo garantir segurança e fluidez viária para os mais de 11 milhões de eleitores que exercerão seu direito ao voto nos 417 municípios da Bahia, que é o quarto maior colégio eleitoral do Brasil. A visita de Fernando Oliveira ao estado integra uma série de encontros institucionais com tribunais regionais eleitorais, que já ocorreram no Rio Grande do Sul e em Minas Gerais, e se encerrará no Maranhão nesta sexta-feira (04).